Questão nº 6
Questão de Controle Interno · FGV SEFAZ-RJ 2011 - Prova 2 (nº 6)
FGV2011Analista de Controle InternoControle Interno
Gabarito: Bver comentário ↓
Acerca do controle, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AA auditoria, no Serviço Público Estadual, é atividade de fiscalização e assessoramento e constitui etapa superior e final do controle interno.
- Binspeções e verificações locais da ação dos responsáveis por bens, numerário e valores do Estado ocorrerão, exclusivamente, por ocasião das prestações e tomadas de contas anuais ou por fim de gestão. (alternativa correta)
- CA auditoria tem por finalidade criar condições indispensáveis para assegurar eficácia ao controle externo, a cargo do Tribunal de Contas do Estado e regularidade à realização da receita e despesa.
- DA auditoria deve acompanhar a execução dos programas de trabalho e a dos orçamentos e avaliar os resultados alcançados pelos administradores, verificando, ainda, a execução dos contratos.
- ESão competentes para o desempenho do Controle Interno, no âmbito do Poder Executivo, a Auditoria Geral, como órgão central, a Inspetoria Geral de Finanças, as Inspetorias Setoriais de Finanças e os órgãos de contabilidade.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Controle Interno, no setor público, é o conjunto de atividades de fiscalização, avaliação e assessoramento que garantem a legalidade, a eficiência e a transparência na gestão dos recursos públicos. A auditoria é uma ferramenta fundamental desse sistema, atuando na verificação e no aprimoramento dos processos.
- (A) Incorreta: A auditoria é, de fato, atividade de fiscalização e assessoramento. No entanto, chamá-la de "etapa final" é impreciso, pois o controle interno é um processo contínuo e cíclico, onde a auditoria realimenta o sistema para melhoria constante, não sendo um ponto de encerramento.
- (B) Correta: Esta afirmativa é INCORRETA e, portanto, a resposta correta à questão. O termo "exclusivamente" é a armadilha. Inspeções e verificações locais são essenciais para um controle interno eficaz e devem ocorrer de forma contínua, periódica e, muitas vezes, inopinada (sem aviso prévio), e não apenas em momentos específicos como prestações de contas anuais ou fim de gestão. A restrição temporal anula a eficácia do controle.
- (C) Incorreta: Embora a auditoria interna fortaleça o controle externo e busque a regularidade, a afirmação de que ela cria condições "indispensáveis" para a eficácia do controle externo é muito forte. O Tribunal de Contas pode atuar mesmo com deficiências no controle interno, embora com maior dificuldade. A palavra "indispensáveis" torna a afirmativa incorreta por ser um exagero.
- (D) Incorreta: As funções listadas (acompanhar programas e orçamentos, avaliar resultados, verificar contratos) são, de fato, atribuições da auditoria. Contudo, a afirmativa é considerada incorreta por ser uma descrição incompleta do escopo da auditoria, que também inclui a avaliação dos próprios controles internos, a gestão de riscos e a proposição de melhorias, não se limitando apenas a "acompanhar" e "verificar" os itens citados.
- (E) Incorreta: Esta afirmativa descreve a estrutura do Controle Interno no Poder Executivo do RJ. No entanto, a inclusão dos "órgãos de contabilidade" como competentes para o desempenho do Controle Interno no mesmo nível dos órgãos de auditoria e inspeção pode ser considerada imprecisa. Embora a contabilidade forneça dados cruciais para o controle, sua função principal é o registro e a demonstração, não o desempenho direto das atividades de controle e auditoria como os demais órgãos listados.
Fonte: FGV SEFAZ-RJ 2011 - Prova 2 Analista de Controle Interno. Reproduzida para fins de estudo.