Questão nº 8
Questão de Controle Interno · FGV SEFAZ-RJ 2011 - Prova 2 (nº 8)
Acerca do controle interno, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que
- Aa sujeição do Controle Interno reveste as modalidades de (1) prestação de contas, (2) tomada de contas e (3) acompanhamento dos programas de trabalho. (alternativa correta)
- Ba tomada de contas é o procedimento pelo qual, dentro dos prazos fixados em lei, regulamento ou instrução, o responsável está obrigado, por iniciativa pessoal, a comprovar, ante o órgão competente, o uso, o emprego ou a movimentação dos bens, numerário e valores que lhe foram entregues ou confiados.
- Chaverá tomada de contas dos dirigentes de entidades autárquicas, fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, fundos especiais, empresas públicas e sociedades de economia mista, serviços industriais ou comerciais e de repartições ou órgãos incumbidos da execução de serviços ou planos específicos, com autonomia administrativa ou financeira, mas sem personalidade jurídica.
- Dhaverá tomada de contas de todos quantos tiverem, formalmente expressa, nos atos pelos quais assumam responsabilidade por uso, emprego, guarda ou movimentação de bens, numerário e valores, a obrigação de comprovar, por iniciativa pessoal, o cumprimento dos encargos em causa.
- Ehaverá tomada de contas dos responsáveis pela execução de contratos formais decorrentes de concorrência, ou de sua dispensa.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O controle interno é o conjunto de atividades e procedimentos adotados por uma organização (no caso, o Estado do Rio de Janeiro) para garantir que seus objetivos sejam atingidos, que as leis sejam cumpridas e que os recursos públicos sejam usados de forma correta e eficiente.
(A) Correta: A sujeição do Controle Interno no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme a legislação e doutrina, realmente abrange a prestação de contas (o dever de gestores demonstrarem o uso dos recursos), a tomada de contas (o processo de julgamento das contas, seja anual ou especial para apurar irregularidades) e o acompanhamento dos programas de trabalho (monitoramento contínuo das atividades e projetos para verificar o cumprimento de metas e a eficiência).
(B) Incorreta: Esta alternativa descreve a prestação de contas, que é a obrigação do responsável de, por iniciativa própria, comprovar o uso dos recursos. A tomada de contas, por outro lado, é um procedimento instaurado pelo órgão de controle para julgar as contas ou apurar responsabilidades, geralmente quando a prestação de contas não é apresentada ou há irregularidades.
(C) Incorreta: Embora as entidades listadas (autarquias, fundações, empresas públicas, etc.) estejam sujeitas a controle, a alternativa não define corretamente a tomada de contas em si, mas sim lista entes controlados. A armadilha aqui é que, apesar de parecer plausível, ela não é a melhor definição das modalidades de sujeição ao controle interno, e a definição de tomada de contas é mais específica.
(D) Incorreta: Assim como a alternativa B, esta descreve a prestação de contas, que é a obrigação do agente público de, por iniciativa pessoal, comprovar o cumprimento de seus encargos. A tomada de contas é um procedimento de apuração e julgamento das contas, iniciado pelo órgão de controle, não pela iniciativa pessoal do responsável. Esta é a armadilha mais tentadora, pois confunde dois conceitos fundamentais do controle.
(E) Incorreta: A tomada de contas incide sobre os agentes públicos responsáveis pela gestão dos recursos e pela fiscalização dos contratos. Embora a execução de contratos seja objeto de controle, a tomada de contas como procedimento formal de apuração de responsabilidade se aplica aos gestores e fiscais do contrato, e não diretamente aos executores (contratados) no mesmo sentido.
Fonte: FGV SEFAZ-RJ 2011 - Prova 2 Analista de Controle Interno. Reproduzida para fins de estudo.