Questão de Administração Financeira, Orçamentária e Responsabilidade Fiscal · FGV SEFAZ-RJ 2011 - Prova 2 (nº 93)

A receita orçamentária pública é todo o dinheiro que o governo arrecada para financiar suas atividades e serviços, seguindo um planejamento anual. Seus estágios são as fases pelas quais essa receita passa, desde a estimativa até o seu efetivo ingresso nos cofres públicos.

• (A) Correta: Os estágios da receita orçamentária, conforme a doutrina e a prática contábil pública, são de fato a previsão (estimativa do que será arrecadado), o lançamento (ato administrativo que verifica o fato gerador, calcula o valor e identifica o devedor), a arrecadação (recebimento do dinheiro pelos agentes arrecadadores) e o recolhimento (transferência do valor arrecadado para a conta única do Tesouro).
• (B) Incorreta: A classificação da receita em corrente e de capital é feita quanto à categoria econômica, conforme o Art. 11 da Lei nº 4.320/64. A classificação "quanto à fonte" geralmente se refere à origem mais específica, como impostos, taxas, contribuições, patrimoniais, industriais, etc. Armadilha da banca: Confunde a classificação por categoria econômica com a classificação por fonte.
• (C) Incorreta: A Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) é uma operação de crédito de curto prazo, e como tal, é classificada como receita de capital, não corrente. Além disso, a ARO não é uma receita prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) no sentido de arrecadação própria do governo, mas sim uma operação de crédito que pode ser contratada para suprir insuficiências de caixa, e sua autorização e limites podem constar na LOA.
• (D) Incorreta: Embora a ARO seja uma receita de capital (por ser uma operação de crédito), ela não é uma receita prevista na LOA da mesma forma que as receitas tributárias. A LOA pode autorizar a contratação de operações de crédito, mas não prevê o montante da ARO como uma receita a ser arrecadada, pois é um empréstimo de curto prazo.
• (E) Incorreta: A classificação da receita em corrente e de capital é feita quanto à categoria econômica, e não "quanto à afetação". A classificação "quanto à afetação" refere-se à destinação dos recursos (se são vinculados a uma despesa específica ou de livre aplicação).