Questão nº 90
Questão de Administração Financeira, Orçamentária e Responsabilidade Fiscal · FGV SEFAZ-RJ 2011 - Prova 2 (nº 90)
FGV2011Analista de Controle InternoAdministração Financeira, Orçamentária e Responsabilidade Fiscal
Gabarito: Cver comentário ↓
No tocante à dívida pública, caso ela ultrapasse os limites definidos na LRF, o percentual excedente deverá ser eliminado
- Anos dois semestres seguintes.
- Bnos dois quadrimestres seguintes.
- Cnos três quadrimestres seguintes. (alternativa correta)
- Dnos três quadrimestres seguintes, com pelo menos metade no primeiro.
- Enos dois quadrimestres seguintes, com pelo menos dois terços no primeiro.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Quando a dívida de um governo (seja federal, estadual ou municipal) fica maior do que o máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), esse valor extra precisa ser reduzido.
- (A) Incorreta: A LRF não utiliza o período de "semestres" para essa correção, e o prazo também está incorreto.
- (B) Incorreta: Embora use "quadrimestres", o número de períodos está incorreto; a LRF estabelece "três quadrimestres".
- (C) Correta: De acordo com o Art. 31, § 3º da Lei de Responsabilidade Fiscal, se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o limite, ela deverá ser reconduzida (ou seja, o excesso eliminado) até o término dos três quadrimestres subsequentes.
- (D) Incorreta: Esta alternativa é uma armadilha comum. A LRF de fato prevê um prazo de "três quadrimestres" para a recondução da dívida, mas a exigência de eliminar "pelo menos metade no primeiro" quadrimestre é uma regra aplicada ao excesso de despesas com pessoal (Art. 23, § 3º), e não ao excesso da dívida pública consolidada. A banca mistura regras de diferentes limites da LRF.
- (E) Incorreta: O número de quadrimestres está incorreto (dois em vez de três), e a proporção de "dois terços no primeiro" não se aplica a essa situação.
Fonte: FGV SEFAZ-RJ 2011 - Prova 2 Analista de Controle Interno. Reproduzida para fins de estudo.