Questão de Administração Financeira, Orçamentária e Responsabilidade Fiscal · FGV SEFAZ-RJ 2011 - Prova 2 (nº 87)

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um documento que os governos (União, estados e municípios) devem publicar a cada quadrimestre para mostrar se estão cumprindo os limites e condições estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação a gastos com pessoal, dívida, garantias e operações de crédito.

• (A) Correta: O demonstrativo de resultado nominal ou primário não integra o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Esses resultados são apresentados no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), que é outro relatório exigido pela LRF, focado na execução do orçamento e no cumprimento das metas fiscais. A pegadinha é que, por serem indicadores fiscais importantes, o aluno pode associá-los a "relatório de gestão fiscal", mas a LRF os aloca especificamente no RREO.
• (B) Incorreta: O demonstrativo da despesa total com pessoal é um componente obrigatório do RGF, conforme Art. 54, inciso I, da LRF.
• (C) Incorreta: O demonstrativo das dívidas consolidadas e mobiliárias é um componente obrigatório do RGF, conforme Art. 54, inciso II, da LRF.
• (D) Incorreta: O demonstrativo da concessão de garantias é um componente obrigatório do RGF, conforme Art. 54, inciso III, da LRF.
• (E) Incorreta: O demonstrativo das operações de créditos é um componente obrigatório do RGF, conforme Art. 54, inciso IV, da LRF.