Questão de Administração Financeira, Orçamentária e Responsabilidade Fiscal · FGV SEFAZ-RJ 2011 - Prova 2 (nº 85)

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é um documento de prestação de contas que mostra, de forma simplificada, como o governo está usando o dinheiro público, comparando o que foi planejado (orçado) com o que realmente foi arrecadado (receitas) e gasto (despesas) em um período.

(A) Incorreta: O Balanço Orçamentário é o principal demonstrativo do RREO, apresentando as receitas e despesas orçamentárias realizadas no período.
(B) Correta: O RREO não inclui um demonstrativo de execução das receitas classificado por "grupo e natureza". As receitas são detalhadas por categoria econômica, origem, espécie, tipo e desdobramento (natureza), e por fonte/destinação de recursos, mas não há uma classificação padrão de "grupo" para receitas que se combine com "natureza" como um demonstrativo específico no RREO. A armadilha da banca reside em usar o termo "grupo", que é mais comum na classificação da despesa (Grupo de Natureza da Despesa), para confundir o candidato em relação à estrutura dos demonstrativos de receita.
(C) Incorreta: O Demonstrativo da Execução das Despesas por Função e Subfunção é um componente obrigatório do RREO, detalhando os gastos por área de atuação do governo.
(D) Incorreta: O Demonstrativo de Apuração da Receita Corrente Líquida (RCL) é essencial e faz parte do RREO, sendo a base para o cálculo de limites de endividamento e despesa com pessoal.
(E) Incorreta: O RREO inclui um demonstrativo específico das Receitas e Despesas Previdenciárias, mostrando a situação financeira dos regimes de previdência.