Questão de Contabilidade Pública · FGV SEFAZ-RJ 2011 - Prova 2 (nº 46)

Fatos contábeis são eventos que afetam o patrimônio de uma entidade e são registrados na contabilidade. Quando esses eventos se relacionam com a previsão e execução do orçamento (receitas e despesas), são chamados de fatos orçamentários. Se não afetam o orçamento diretamente, mas criam direitos ou obrigações para a entidade (como cauções ou adiantamentos), são fatos extraorçamentários.

• (A) Incorreta: A arrecadação de receitas é um fato orçamentário, mas a assinatura de contratos é um ato administrativo que pode gerar um fato orçamentário (como o empenho) ou extraorçamentário, mas não é um fato orçamentário em si.
• (B) Incorreta: A inscrição da dívida ativa é um fato orçamentário, mas a concessão de fianças é um fato extraorçamentário, pois gera uma responsabilidade potencial que não afeta diretamente o orçamento.
• (C) Incorreta: A aprovação de crédito especial e a emissão de empenho são ambos fatos orçamentários. Armadilha da banca: Embora ambos sejam fatos orçamentários, a aprovação de crédito especial é uma alteração orçamentária, enquanto a questão busca exemplos mais diretos da execução orçamentária. A liquidação e a arrecadação (alternativa E) representam fases mais avançadas e concretas da execução da despesa e da receita, respectivamente, sendo exemplos mais clássicos e diretos de fatos administrativos de natureza orçamentária no contexto da execução.
• (D) Incorreta: O recebimento de bens doados é um fato patrimonial (modificativo), mas não é um fato orçamentário direto. O pagamento de restos a pagar é um fato orçamentário.
• (E) Correta: A liquidação de despesa orçamentária é um fato orçamentário, pois representa a verificação do direito adquirido pelo credor e o cumprimento da obrigação, sendo a segunda fase da execução da despesa. A arrecadação da receita também é um fato orçamentário, pois é o recebimento efetivo dos recursos, concretizando a receita prevista no orçamento. Ambos são exemplos claros e diretos da execução orçamentária.