Questão nº 19
Questão de Controle Interno · FGV SEFAZ-RJ 2011 - Prova 2 (nº 19)
De acordo com o disposto na Resolução SEF 45/07, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AA atuação da Auditoria Geral do Estado abrangerá todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, bem como os Fundos Especiais.
- BOs órgãos e entidades integrantes da estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro deverão criar condições necessárias, disponibilizando local adequado e possibilitando acesso às informações, para desenvolvimento dos trabalhos dos técnicos da Auditoria Geral do Estado.
- CA Auditoria Geral do Estado informará ao Secretário de Estado de Fazenda, com vistas à aplicação das medidas cabíveis, a não observância de normas e as dificuldades encontradas no trabalho de inspeção ocorridas nos órgãos e entidades auditadas.
- DOs órgãos setoriais de Controle Interno remeterão, semestralmente, à Auditoria Geral do Estado, Relatório Conclusivo das atividades desenvolvidas no exercício de suas atribuições. (alternativa correta)
- ENo decorrer de seus trabalhos, a Auditoria Geral do Estado poderá requisitar qualquer documento ou informação dos órgãos e entidades sob inspeção.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O Controle Interno é um sistema dentro do governo que garante que as regras sejam seguidas, o dinheiro público seja bem usado e os serviços funcionem de forma eficiente. A Auditoria Geral do Estado (AGE) é o órgão principal responsável por fiscalizar e avaliar a gestão pública no estado do Rio de Janeiro, verificando a legalidade, economicidade, eficiência e eficácia das ações.
(A) Incorreta: Esta afirmativa está correta conforme o Art. 2º da Resolução SEF 45/07, que define o escopo da Auditoria Geral do Estado.
(B) Incorreta: Esta afirmativa está correta conforme o Art. 11º da Resolução SEF 45/07, que trata das condições de trabalho para os técnicos da AGE.
(C) Incorreta: Esta afirmativa está correta conforme o Art. 12º da Resolução SEF 45/07, que versa sobre a comunicação de não conformidades ao Secretário de Estado de Fazenda.
(D) Correta: Esta afirmativa está incorreta de acordo com o Art. 10º da Resolução SEF 45/07, que estabelece que os relatórios conclusivos devem ser remetidos trimestralmente, e não semestralmente. Por ser a afirmativa incorreta, ela é a resposta correta para a questão. (Armadilha: A banca trocou o período de "trimestralmente" para "semestralmente", exigindo atenção aos detalhes numéricos e de frequência.)
(E) Incorreta: Esta afirmativa está correta conforme o Art. 13º da Resolução SEF 45/07, que aborda o poder de requisição de documentos e informações pela AGE.
Fonte: FGV SEFAZ-RJ 2011 - Prova 2 Analista de Controle Interno. Reproduzida para fins de estudo.