Questão nº 14
Questão de Controle Interno · FGV SEFAZ-RJ 2011 - Prova 2 (nº 14)
FGV2011Analista de Controle InternoControle Interno
Gabarito: Bver comentário ↓
De acordo com o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, as competências da Coordenação de Normas e Procedimentos são as relacionadas nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
- APreparar as minutas de editais, ajustes, contratos, convênios e termos.
- BEncaminhar cópias dos editais de concorrência ao Tribunal de Contas do Município e aos demais órgãos cuja legislação obrigue. (alternativa correta)
- CEntregar os editais de licitação aos interessados e proceder ao controle das entregas.
- DReceber os recursos administrativos interpostos e encaminhá-los ao órgão competente para a análise jurídica.
- EAuxiliar a Comissão Permanente de Licitação no exercício de suas atividades.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Coordenação de Normas e Procedimentos é o setor responsável por padronizar e organizar os processos e regras de um órgão, garantindo que as atividades sejam realizadas de forma correta e eficiente, seguindo a legislação.
- (A) Incorreta: Preparar minutas de documentos como editais e contratos é uma função típica de um setor de normas, pois envolve a elaboração de regras e termos.
- (B) Correta: Encaminhar cópias de editais de concorrência ao Tribunal de Contas do Município não é uma competência da SEFAZ, que é um órgão estadual. Órgãos estaduais se reportam ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), não ao municipal. A armadilha aqui é a jurisdição incorreta do Tribunal de Contas.
- (C) Incorreta: A entrega e controle de editais aos interessados é uma atividade administrativa e procedimental que se alinha com as funções de um setor de normas.
- (D) Incorreta: Receber recursos e encaminhá-los para análise jurídica é um procedimento administrativo padrão, que garante o fluxo correto das contestações, sendo uma atribuição compatível com um setor de normas.
- (E) Incorreta: Auxiliar a Comissão Permanente de Licitação é uma forma de garantir que os procedimentos licitatórios sigam as normas estabelecidas, o que é coerente com as atribuições de um setor de normas e procedimentos.
Fonte: FGV SEFAZ-RJ 2011 - Prova 2 Analista de Controle Interno. Reproduzida para fins de estudo.