Questão de Direito Tributário II · FGV SEFAZ-MG 2022 - Tarde (nº 27)

O diferimento e a suspensão do ICMS são mecanismos que adiam o momento do recolhimento do imposto, transferindo a responsabilidade do pagamento para uma etapa posterior da cadeia produtiva, geralmente para o adquirente da mercadoria.

• (A) Correta: O ICMS fica suspenso (ou diferido) na remessa do produtor rural para a cooperativa, e a responsabilidade pelo recolhimento é transferida para a cooperativa (destinatário). O imposto será efetivamente recolhido pela cooperativa quando ela realizar a saída subsequente dos produtos (ou dos produtos resultantes de sua industrialização), mesmo que essa saída subsequente seja isenta ou não tributada. Isso está previsto no Art. 48, inciso I, alínea "a" do RICMS/MG (Decreto nº 43.080/2002).
• (B) Incorreta: O produtor rural não recolhe o ICMS na remessa para a cooperativa, pois a operação está sob o regime de diferimento ou suspensão.
• (C) Incorreta: Esta é a armadilha da questão. O ICMS fica suspenso e será recolhido pelo destinatário na saída subsequente, mas o recolhimento ocorre mesmo que a saída subsequente esteja isenta ou não sujeita ao pagamento do tributo, conforme o Art. 48, I, "a" do RICMS/MG. A condição "desde que esteja sujeito ao pagamento do tributo" torna a alternativa incorreta.
• (D) Incorreta: A operação não é isenta de ICMS; o imposto é apenas diferido ou suspenso, ou seja, seu pagamento é adiado para uma etapa posterior.
• (E) Incorreta: A cooperativa recolhe o ICMS na saída subsequente dos produtos, e não no momento em que os recebe.