Questão nº 1
Questão de Direito Civil II, Direito Processual Civil e Direito Empresarial II · FGV SEFAZ-MG 2022 - Tarde (nº 1)
Bento faleceu na última segunda-feira deixando um vasto patrimônio. Ele era casado com Glória, pelo regime de separação convencional de bens, e deixou dois filhos vivos, Cosme e José. Ocorre que Justina, também filha de Bento e Glória, que falecera dois anos antes de Bento, tinha dois filhos absolutamente incapazes, Pedro (5 anos de idade) e Valentina (3 anos), que se encontram vivos na presente data.
Com base no ordenamento jurídico vigente, assinale a opção que apresenta a correta partilha de bens de Bento.
Obs.: para a solução do caso, Bento nunca realizou testamento.
- AO patrimônio de Bento será dividido em parte iguais entre Cosme e José.
- BGlória terá direito a metade dos bens de Bento, na qualidade de meeira, e o restante divido em parte iguais entre Cosme e José.
- CO patrimônio de Bento será dividido em quatro partes. Glória, Cosme e José herdarão, cada um, a quarta parte do patrimônio, sendo que a outra quarta parte será dividida entre Pedro e Valentina, que herdarão por representação. (alternativa correta)
- DO patrimônio de Bento será dividido em parte iguais entre Glória, Cosme e José.
- EO patrimônio de Bento será dividido em três partes. Cosme e José herdarão, cada um, a terça parte do patrimônio, sendo que a outra terça parte será dividida entre Pedro e Valentina, que herdarão por representação.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Na sucessão legítima, a herança é transmitida aos herdeiros definidos por lei, seguindo uma ordem de prioridade, e o cônjuge sobrevivente pode concorrer com os descendentes dependendo do regime de bens. O direito de representação permite que os descendentes de um herdeiro pré-morto (que faleceu antes do autor da herança) herdem o quinhão que ele receberia.
(A) Incorreta: Esta alternativa ignora a participação da cônjuge Glória e o direito de representação dos netos Pedro e Valentina.
(B) Incorreta: No regime de separação convencional de bens, não há meação (divisão de bens comuns do casal), pois os bens são incomunicáveis. Glória herda como herdeira, não como meeira, e concorre com os descendentes. Além disso, ignora o direito de representação.
(C) Correta: Conforme o Art. 1.829, inciso I, do Código Civil, a cônjuge Glória concorre com os descendentes, pois o regime é o de separação convencional de bens. A herança é dividida em "cabeças" entre os herdeiros de primeiro grau (Glória, Cosme, José e Justina). Como Justina faleceu antes de Bento, seus filhos Pedro e Valentina herdam por representação (Art. 1.851 e ss. do Código Civil) o quinhão que Justina teria direito. Assim, o patrimônio é dividido em quatro partes iguais: uma para Glória, uma para Cosme, uma para José, e a quarta parte é dividida entre Pedro e Valentina.
(D) Incorreta: Esta alternativa ignora o direito de representação dos netos Pedro e Valentina, que herdam o quinhão que sua mãe Justina teria direito.
(E) Incorreta: Esta alternativa ignora a participação da cônjuge Glória como herdeira, que concorre com os descendentes no regime de separação convencional de bens.
Fonte: FGV SEFAZ-MG 2022 - Tarde Auditor Fiscal - Tributação (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.