Questão nº 70
Questão de Direito Empresarial · FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova I (nº 70)
FGV2022Auditor Fiscal de Tributos EstaduaisDireito Empresarial
Gabarito: Bver comentário ↓
A sociedade empresária pode sofrer alterações em sua estrutura, desde a simples mudança do tipo, chegando até mesmo a ser extinta pela versão total ou parcial do patrimônio em outra(s) sociedades(s).
Das operações de reorganização societária apresentadas a seguir, assinale a opção que apresenta aquelas em que não há possibilidade de criação de sociedade nova ao final da operação.
- AFusão, incorporação e cisão.
- BTransformação e incorporação. (alternativa correta)
- CFusão e incorporação.
- DTransformação e cisão.
- ETransformação, fusão e cisão.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
As operações de reorganização societária podem mudar a forma ou o tamanho de uma empresa; algumas delas criam uma empresa totalmente nova, enquanto outras apenas alteram uma já existente.
- A) Incorreta: A fusão sempre cria uma sociedade nova, e a cisão pode criar sociedades novas.
- (B) Correta: Na transformação, a sociedade apenas muda seu tipo jurídico (ex: de Ltda. para S.A.), mas continua sendo a mesma pessoa jurídica, sem a criação de uma nova. Na incorporação, uma ou mais sociedades são absorvidas por uma sociedade já existente, que permanece a mesma, apenas maior, sem a criação de uma nova sociedade.
- C) Incorreta: A fusão sempre resulta na criação de uma sociedade nova.
- D) Incorreta: A cisão pode resultar na criação de sociedades novas, dependendo da modalidade (cisão com constituição de nova sociedade). A armadilha aqui é que a cisão pode transferir patrimônio para sociedades existentes, mas a pergunta busca operações onde não há possibilidade de criação de nova sociedade. Como a cisão pode criar, ela não se encaixa.
- E) Incorreta: A fusão sempre cria uma sociedade nova, e a cisão pode criar sociedades novas.
Fonte: FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova I Auditor Fiscal de Tributos Estaduais (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.