Questão nº 46
Questão de Comércio Internacional · FGV Receita Federal do Brasil 2023 - Tarde (nº 46)
FGV2023Auditor-Fiscal da Receita Federal do BrasilComércio Internacional
Gabarito: Dver comentário ↓
Partindo-se do entendimento de que a prática do dumping é danosa à economia do país importador de produtos estrangeiros, é correto afirmar que
- Aa discriminação de preços entre o mercado exportador e o mercado interno do país importador pode ser compensada com a proposta de acordo de preços encaminhada ao país importador.
- Bconforme dispõe o Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT), o dumping pode ser aceito por países que protegem o consumidor, visto constituir uma forma de estímulo à redução de preços no mercado interno.
- Ca prática do dumping é danosa, na medida em que os agentes de produção do país importador reduzem os preços de seus produtos com o fim de enfrentarem e anularem a concorrência externa.
- Do caráter predatório do dumping se caracteriza, basicamente, pela eliminação da concorrência no país importador e o consequente domínio do mercado, seguido da elevação do preço dos produtos. (alternativa correta)
- Ea aplicação dos direitos antidumping é obrigatória, tendo em vista o objetivo de proteger o mercado produtor e obedecem a critérios econômicos de avaliação do dano causado à indústria nacional.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O dumping ocorre quando uma empresa vende um produto em um mercado estrangeiro por um preço inferior ao praticado em seu mercado doméstico ou abaixo do seu custo de produção. Essa prática é considerada danosa porque visa eliminar a concorrência local no país importador.
- (A) Incorreta: A discriminação de preços é o próprio dumping. Um "acordo de preços" (price undertaking) é uma medida corretiva que pode ser proposta pelo exportador para evitar a aplicação de direitos antidumping, mas não "compensa" a prática danosa em si, nem a torna aceitável.
- (B) Incorreta: (Distrator mais tentador) Embora o dumping possa, no curto prazo, beneficiar o consumidor com preços mais baixos, o GATT (e a OMC) não o aceita. A prática é condenada porque visa prejudicar a indústria doméstica do país importador, levando a uma concorrência desleal e, no longo prazo, à eliminação de opções e aumento de preços. O benefício temporário ao consumidor não justifica o dano estrutural à economia.
- (C) Incorreta: Esta alternativa descreve uma consequência ou reação da indústria doméstica ao dumping (reduzir preços para competir), não a razão pela qual o dumping é danoso. O dano do dumping reside na sua capacidade de prejudicar ou eliminar a indústria local.
- (D) Correta: O caráter predatório do dumping reside exatamente na sua estratégia de vender a preços artificialmente baixos para expulsar os concorrentes do mercado. Uma vez que a concorrência é eliminada e o exportador atinge uma posição dominante (quase monopolista), ele pode então elevar os preços, prejudicando os consumidores e a economia local a longo prazo.
- (E) Incorreta: A aplicação de direitos antidumping não é obrigatória. É uma medida discricionária que um país importador pode adotar, após uma investigação que comprove o dumping, o dano à indústria doméstica e o nexo causal entre eles.
Fonte: FGV Receita Federal do Brasil 2023 - Tarde Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.