Questão nº 43
Questão de Comércio Internacional · FGV Receita Federal do Brasil 2023 - Tarde (nº 43)
A área formada pelo território dos países membros na qual fica excluída a imposição de qualquer medida que constitua obstáculo ou restrição à liberdade de circulação interna de bens entre eles define
- AMercado Comum.
- BÁrea de Livre Comércio. (alternativa correta)
- CComunidade Econômica.
- DUnião Econômica e Financeira.
- EOrganismo Regional de Comércio.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Área de Livre Comércio é o primeiro estágio de integração econômica entre países, onde eles concordam em eliminar as barreiras (como impostos de importação e cotas) para o comércio de produtos entre si.
(A) Incorreta: O Mercado Comum, além da livre circulação de bens, também prevê a livre circulação de serviços, capitais e pessoas, e adota uma Tarifa Externa Comum (TEC) para o comércio com países de fora do bloco, o que vai além da descrição da questão.
(B) Correta: A Área de Livre Comércio define exatamente o cenário descrito: os países membros eliminam as barreiras e restrições para a circulação de bens entre seus territórios, sem necessariamente adotar uma política comercial comum com terceiros países.
(C) Incorreta: Comunidade Econômica é um termo mais amplo, que pode se referir a um estágio de integração mais avançado que o Mercado Comum, envolvendo coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais.
(D) Incorreta: A União Econômica e Financeira é o estágio mais avançado de integração, que inclui uma moeda única e a coordenação de políticas monetárias e fiscais, muito além da livre circulação de bens.
(E) Incorreta: Organismo Regional de Comércio é um termo genérico para qualquer grupo de países que busca integrar suas economias, não se referindo a um estágio específico de integração como a Área de Livre Comércio.
Fonte: FGV Receita Federal do Brasil 2023 - Tarde Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.