Questão nº 43

Questão de Comércio Internacional · FGV Receita Federal do Brasil 2023 - Tarde (nº 43)

FGV2023Auditor-Fiscal da Receita Federal do BrasilComércio Internacional
Gabarito: Bver comentário ↓

A área formada pelo território dos países membros na qual fica excluída a imposição de qualquer medida que constitua obstáculo ou restrição à liberdade de circulação interna de bens entre eles define

Resposta comentada

Gabarito Alternativa B

A Área de Livre Comércio é o primeiro estágio de integração econômica entre países, onde eles concordam em eliminar as barreiras (como impostos de importação e cotas) para o comércio de produtos entre si.

(A) Incorreta: O Mercado Comum, além da livre circulação de bens, também prevê a livre circulação de serviços, capitais e pessoas, e adota uma Tarifa Externa Comum (TEC) para o comércio com países de fora do bloco, o que vai além da descrição da questão.
(B) Correta: A Área de Livre Comércio define exatamente o cenário descrito: os países membros eliminam as barreiras e restrições para a circulação de bens entre seus territórios, sem necessariamente adotar uma política comercial comum com terceiros países.
(C) Incorreta: Comunidade Econômica é um termo mais amplo, que pode se referir a um estágio de integração mais avançado que o Mercado Comum, envolvendo coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais.
(D) Incorreta: A União Econômica e Financeira é o estágio mais avançado de integração, que inclui uma moeda única e a coordenação de políticas monetárias e fiscais, muito além da livre circulação de bens.
(E) Incorreta: Organismo Regional de Comércio é um termo genérico para qualquer grupo de países que busca integrar suas economias, não se referindo a um estágio específico de integração como a Área de Livre Comércio.

Fonte: FGV Receita Federal do Brasil 2023 - Tarde Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.

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