Questão de Direito Penal Militar · FGV PMERJ 2024 (nº 65)

O conceito-chave aqui é que o Código Penal Militar (CPM) lista circunstâncias que sempre agravam a pena, a menos que já façam parte do crime (elementar) ou o qualifiquem. A banca quer que você decore essa lista. A pegadinha clássica é incluir uma situação que parece grave, mas que a lei trata de forma diferente: a embriaguez fortuita (acidental, sem intenção de beber) é causa de diminuição de pena (atenuante), não de agravamento. Já a embriaguez voluntária ou culposa (quem bebeu por vontade própria ou por negligência) é que pode agravar, mas a fortuita nunca.

• (A) Incorreta: O CPM agrava a pena quando o crime é praticado contra irmão (parente próximo), então essa circunstância está na lista de agravantes.
• (B) Incorreta: Praticar o crime em auditório da Justiça Militar é uma agravante específica, pois desrespeita o local sagrado da instituição, então está na lista.
• (C) Correta: Esta é a exceção pedida. A embriaguez fortuita (acidental) é causa de diminuição de pena (atenuante) no CPM, e não de agravamento. A armadilha da banca é você lembrar que "embriaguez" geralmente agrava, mas a lei faz questão de diferenciar a fortuita da voluntária/culposa.
• (D) Incorreta: Praticar o crime mediante surpresa (pegar a vítima desprevenida) é uma agravante, pois dificulta a defesa da vítima, então está na lista.
• (E) Incorreta: Praticar o crime em país estrangeiro é uma agravante, pois envolve a honra e a soberania nacional, então está na lista.