Questão nº 93
Questão de Criminologia · FGV PCAM 2021 (nº 93)
O informe do Conselho Nacional de Justiça publicado em junho de 2021, intitulado “O sistema prisional brasileiro fora da Constituição – 5 anos depois”, produzido para fomentar o debate da questão carcerária no julgamento da ADPF 347, traz dados alarmantes sobre violência no sistema prisional:
Uma pessoa presa tem 2,5 vezes mais chances de ser vítima de um homicídio do que alguém fora do cárcere.
Os episódios de descontrole e insegurança interna no cárcere resultaram em pelo menos 278 mortes desde 2016.
Os registros do Disque 100 sobre torturas e maus-tratos em estabelecimentos prisionais aumentaram 213% de 2013 a 2020.
Considerando tais dados, assinale a análise criminológica correta.
- AAs violações de Direitos Humanos ocorridas dentro do cárcere não impedem que a pena de prisão cumpra sua função de ressocialização do apenado.
- BParte do processo de prisionalização do apenado passa pela construção de modelos de comportamentos violentos, consolidando o afastamento dos valores e normas do mundo externo. (alternativa correta)
- CA inserção do apenado em subculturas carcerárias violentas não contribui para o processo de estigmatização do egresso.
- DA realidade de violência e ilegalidades experimentada no cárcere está limitada ao estabelecimento, não ultrapassa a figura do apenado e nem o acompanha após a saída.
- EA manutenção de uma cultura de violência no cárcere contribui para frear o processo de construção de carreiras criminosas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A prisionalização é o processo pelo qual a pessoa presa se adapta às normas e à cultura do ambiente carcerário, que muitas vezes é violento e desumanizador, afastando-a dos valores da sociedade externa. A Criminologia Crítica analisa como o sistema penal, incluindo a prisão, reproduz desigualdades e, em vez de ressocializar, pode agravar a criminalidade e a exclusão social.
- (A) Incorreta: As violações de Direitos Humanos, como as descritas nos dados (homicídios, torturas, maus-tratos), são um impedimento fundamental para a função de ressocialização, pois desumanizam o indivíduo e minam qualquer possibilidade de reintegração saudável.
- (B) Correta: O processo de prisionalização, especialmente em um ambiente violento como o descrito, leva o indivíduo a internalizar e reproduzir comportamentos violentos e antissociais, fortalecendo a cultura carcerária e distanciando-o das normas do mundo externo.
- (C) Incorreta: A inserção em subculturas carcerárias violentas contribui significativamente para a estigmatização do egresso, pois a associação com tais grupos e a experiência prisional marcam o indivíduo perante a sociedade, dificultando sua aceitação e reintegração.
- (D) Incorreta: A realidade de violência e ilegalidades vivida no cárcere não se limita ao estabelecimento; ela deixa marcas profundas (trauma, aprendizado de novas formas de violência, estigma) que acompanham o apenado após a saída, impactando sua vida e dificultando a reinserção social. A armadilha aqui é acreditar que a prisão é um "parêntese" sem consequências duradouras.
- (E) Incorreta: A manutenção de uma cultura de violência e ilegalidade no cárcere, ao contrário de frear, tende a fomentar e reforçar a construção de carreiras criminosas, pois o indivíduo pode aprender novas táticas, consolidar laços com grupos criminosos e se dessensibilizar à violência.
Fonte: FGV PCAM 2021 Delegado de Polícia - 4ª Classe (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.