Questão nº 92
Questão de Criminologia · FGV PCAM 2021 (nº 92)
“Dos delitos e das penas” é um tratado escrito em 1764 por Cesare Beccaria, e é considerado a expressão do pensamento filosófico e político europeu sobre a pena e as ditas ciências penais – o que conhecemos também como movimentos penais ilustrados.
Considerando este momento da história do pensamento criminológico, avalie as afirmativas a seguir.
I. Os movimentos penais ilustrados são responsáveis pela fundação da criminologia enquanto disciplina e são a base do Direito Penal moderno.
II. As origens iluministas da criminologia encontram-se justamente na ascensão do racionalismo como forma de se opor ao utilitarismo das relações sociais feudais.
III. Embora os fundamentos filosóficos das funções atribuídas à pena sejam historicamente anteriores, a sistematização de uma teoria da pena no século XVIII está associada à limitação do poder punitivo do Estado.
IV. A Escola Clássica italiana, integrante dos movimentos penais ilustrados, foi a única a se aproximar de uma hipótese determinista, pela qual o caráter criminoso do indivíduo é um traço que o diferencia dos demais.
Está correto o que se afirma em
- AI, II e III, apenas.
- BII e IV apenas.
- CIII, apenas. (alternativa correta)
- DI e III, apenas.
- EIII e IV, apenas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Escola Clássica da Criminologia, impulsionada pelo Iluminismo e por pensadores como Beccaria, defendeu um sistema penal baseado na razão, na lei e na proteção das liberdades individuais, em oposição à arbitrariedade e crueldade do período anterior.
- (A) Incorreta: Embora tenha sido a base do Direito Penal moderno, a Escola Clássica não fundou a criminologia como disciplina científica, que se desenvolveu posteriormente com a Escola Positivista, focada no estudo do criminoso.
- (B) Incorreta: O Iluminismo ascendeu o racionalismo, mas muitos de seus pensadores, incluindo Beccaria, adotavam princípios utilitaristas (como a busca do maior bem para o maior número), e se opunham à arbitrariedade e privilégios feudais, não ao utilitarismo em si.
- (C) Correta: A sistematização de uma teoria da pena no século XVIII, com Beccaria, visava precisamente limitar o poder punitivo do Estado, estabelecendo princípios como legalidade, proporcionalidade e humanidade para garantir a liberdade e a segurança dos cidadãos.
- (D) Incorreta: A Escola Clássica defende o livre-arbítrio do indivíduo; a hipótese determinista (de que o criminoso nasce com traços que o diferenciam) é característica da Escola Positivista, que surgiu posteriormente.
- (E) Incorreta: A Escola Clássica defende o livre-arbítrio do indivíduo; a hipótese determinista (de que o criminoso nasce com traços que o diferenciam) é característica da Escola Positivista, que surgiu posteriormente.
Fonte: FGV PCAM 2021 Delegado de Polícia - 4ª Classe (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.