Questão nº 86
Questão de Criminalística · FGV PCAM 2021 (nº 86)
De acordo com o Art. 160 do CPP, os peritos elaborarão o laudo pericial, no qual deverão descrever minuciosamente o que examinarem e responder aos quesitos formulados.
Em relação ao laudo pericial, está correto afirmar que
- Ade acordo com Art. 169 do CPP, é obrigação do perito instruir seu laudo com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos.
- Bo laudo pericial será elaborado em prazo máximo de 10 dias, de acordo com a Lei nº 8.862/94.
- Co laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos. (alternativa correta)
- Do laudo pericial será elaborado em prazo determinado pela Autoridade em documento de requisição do exame, não havendo padronização quanto ao tempo, devido à diferença de complexidade entre os casos.
- Eos laudos periciais serão sempre assinados por dois peritos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O laudo pericial é o documento escrito pelos peritos que detalha os resultados de um exame técnico-científico, descrevendo o que foi analisado e respondendo às perguntas (quesitos) feitas pela autoridade.
(A) Incorreta: O Art. 169 do CPP diz que o perito poderá requisitar (não que é obrigação instruir o laudo com) fotografias, desenhos ou esquemas. A obrigatoriedade não está prevista.
(B) Incorreta: A informação sobre o prazo de 10 dias é correta, mas a Lei nº 8.862/94 está incorreta. O prazo é estabelecido pelo Código de Processo Penal (CPP) no Art. 162. Esta é a armadilha da banca: apresentar uma informação parcialmente correta com um fundamento legal falso.
(C) Correta: Conforme o Art. 162 do CPP, o laudo pericial deve ser elaborado em prazo máximo de 10 dias, e esse prazo pode ser prorrogado em casos excepcionais, mediante solicitação dos próprios peritos.
(D) Incorreta: Existe um prazo padronizado (10 dias) estabelecido por lei (Art. 162 CPP), e não um prazo determinado exclusivamente pela autoridade sem padronização.
(E) Incorreta: O Código de Processo Penal não exige que os laudos periciais sejam sempre assinados por dois peritos. A regra geral para peritos oficiais é que um perito pode realizar e assinar o laudo, embora em casos complexos ou específicos possa haver mais de um.
Fonte: FGV PCAM 2021 Delegado de Polícia - 4ª Classe (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.