Questão de Criminalística · FGV PCAM 2021 (nº 84)

A cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos que garantem a integridade e a autenticidade de uma prova, desde sua localização no local do crime até seu descarte final, documentando todo o seu histórico. A Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime) detalhou as etapas desse processo no Código de Processo Penal.

• (A) Incorreta: O isolamento da área é, de fato, uma das primeiras medidas práticas e cruciais na preservação do local, mas, conforme o Art. 158-B do CPP, a primeira etapa formal da cadeia de custódia é o reconhecimento. A armadilha aqui é confundir a ação prática inicial com a primeira etapa legalmente definida.
• (B) Incorreta: O reconhecimento, no contexto da cadeia de custódia, refere-se à distinção de elementos (vestígios) de interesse para a investigação, e não à identificação da vítima.
• (C) Correta: Conforme o Art. 158-B, inciso I, do Código de Processo Penal, o reconhecimento é o "ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial e, portanto, de ser submetido aos procedimentos da cadeia de custódia".
• (D) Incorreta: A fixação (Art. 158-B, III, CPP) é a descrição detalhada e documentação dos vestígios no próprio local do crime (por meio de fotografias, vídeos, croquis, etc.), antes de serem removidos. Levar para laboratório e estudar são etapas posteriores (transporte e processamento).
• (E) Incorreta: O rastreamento dos elementos de interesse, que é a essência da cadeia de custódia, inicia-se a partir do reconhecimento do vestígio, muito antes do seu transporte para análise, conforme o Art. 158-A, caput, do CPP.