Questão de Criminologia · FGV PC-RN 2021 (nº 98)

A Criminologia Crítica estuda como o sistema penal não é neutro, mas sim um instrumento de controle social que seleciona e pune desproporcionalmente certos grupos sociais, como jovens, pretos e pardos, com base em sua posição social e econômica.

• (A) Incorreta: Embora a Criminologia Crítica seja uma teoria conflituosa, a "ideologia da defesa social" está mais ligada a correntes positivistas que justificam a intervenção estatal para proteger a sociedade, e não explica diretamente a seletividade do sistema penal sob a ótica crítica. As noções microssociológicas e macrossociológicas são métodos de análise, não os conceitos centrais para a seletividade.
• (B) Incorreta: A armadilha aqui é que os conceitos de "criminalização primária, criminalização secundária e seletividade do sistema penal" estão corretos e são centrais para a análise do fenômeno. No entanto, o "paradigma etiológico" busca as causas do crime no indivíduo ou em fatores sociais, e não a forma como o sistema penal seleciona quem será criminalizado. A Criminologia Crítica, e não o paradigma etiológico, é que propõe essa análise da seletividade.
• (C) Incorreta: A Criminologia Crítica de fato analisa a desigualdade e a estrutura social, mas o faz a partir de uma perspectiva de conflito, não de consenso. O modelo do consenso vê a lei como reflexo de valores sociais compartilhados, o que contradiz a ideia de um sistema penal seletivo que beneficia certos grupos em detrimento de outros.
• (D) Incorreta: "Subculturas criminais" é um conceito de outras correntes sociológicas da criminologia (como a Escola de Chicago ou a teoria da anomia), que explica a formação de grupos com normas desviantes. "Adequação social" não é um conceito central para explicar a seletividade do sistema penal. Embora o "paradigma da reação social" (ou labeling approach) esteja relacionado à Criminologia Crítica, os conceitos específicos listados não são os mais adequados para a dinâmica descrita.
• (E) Correta: Esta alternativa descreve perfeitamente a análise da Criminologia Crítica. A criminalização primária refere-se à criação das leis penais (quem decide o que é crime e quem será o "inimigo"). A criminalização secundária é a aplicação dessas leis pelos agentes do sistema (polícia, Ministério Público, Judiciário), que, de forma seletiva, escolhem quem será efetivamente processado e punido. A seletividade do sistema penal é o resultado desse processo, que recai desproporcionalmente sobre grupos vulneráveis e marginalizados (como jovens, pretos e pardos, com baixa escolaridade e por crimes específicos como patrimoniais e tráfico), conforme descrito no enunciado.