Questão nº 94
Questão de Criminalística · FGV PC-RN 2021 (nº 94)
Relativamente à prova testemunhal, é correto afirmar que:
- Aas perguntas à testemunha serão formuladas pelo juiz, não sendo admitida a inquirição pelas partes;
- Bas testemunhas serão inquiridas individualmente, embora possam presenciar os depoimentos umas das outras;
- Csão proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, mesmo que queiram dar o seu testemunho e tenham sido desobrigadas pela parte interessada;
- Do depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito, não existindo nenhuma exceção prevista na legislação que permita a uma autoridade optar pela prestação de depoimento por escrito;
- Eas testemunhas que, regularmente intimadas, deixarem de comparecer sem motivo justificado, poderão ser conduzidas por oficial de justiça, salvo se impossibilitadas de comparecer, por enfermidade ou por velhice, caso em que serão inquiridas onde estiverem. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A prova testemunhal é o relato oral de uma pessoa (a testemunha) sobre fatos que ela presenciou ou teve conhecimento direto, e que são relevantes para o processo, ajudando o juiz a formar sua convicção.
(A) Incorreta: As perguntas às testemunhas são formuladas diretamente pelas partes (acusação e defesa, por exemplo), cabendo ao juiz complementar ou indeferir as que forem impertinentes. O sistema brasileiro adota a inquirição direta pelas partes (Art. 212 do Código de Processo Penal - CPP).
(B) Incorreta: As testemunhas são inquiridas individualmente e separadamente, ou seja, uma não pode presenciar o depoimento da outra, para evitar que uma influencie o testemunho da outra (Art. 210 do CPP).
(C) Incorreta: Pessoas que devem guardar segredo profissional (médicos, advogados, etc.) não podem ser obrigadas a depor sobre o que lhes foi confiado. No entanto, se a parte interessada (aquela cujo segredo foi revelado) as desobrigar, ou se elas próprias quiserem depor e não houver prejuízo, elas podem fazê-lo (Art. 207 do CPP). A armadilha da banca aqui é afirmar que são proibidas mesmo que queiram e tenham sido desobrigadas, o que contraria a possibilidade de depoimento nesses casos.
(D) Incorreta: Embora o depoimento seja geralmente oral (Art. 204 do CPP), existem exceções na legislação que permitem a autoridades de alto escalão (como o Presidente da República, por exemplo) optar por depor por escrito (Art. 221, §1º do CPP).
(E) Correta: As testemunhas que, regularmente intimadas, não comparecerem sem justificativa, podem ser conduzidas coercitivamente por oficial de justiça. Contudo, se estiverem impossibilitadas por enfermidade ou velhice, serão inquiridas onde estiverem, para garantir seu depoimento sem lhes causar prejuízo (Arts. 218 e 219 do CPP).
Fonte: FGV PC-RN 2021 Delegado de Polícia Civil Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.