Questão de Criminalística · FGV PC-RN 2021 (nº 93)

A prova confessional é a declaração do acusado que admite a autoria ou participação no crime que lhe é imputado, sendo um meio de prova no processo penal.

(A) Correta: A confissão é divisível, ou seja, o juiz pode aceitar parte dela e rejeitar outra (ex: aceitar a autoria, mas não a justificativa apresentada), e retratável, significando que o acusado pode voltar atrás em sua confissão a qualquer momento do processo, embora a retratação deva ser analisada com as demais provas.
(B) Incorreta: O silêncio do acusado é um direito constitucional e não pode ser interpretado como confissão das condutas que lhe são imputadas.
(C) Incorreta: O silêncio do acusado não importa em confissão e, conforme o Art. 186, parágrafo único, do Código de Processo Penal, não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa. Essa é a armadilha da banca, pois a primeira parte da afirmação está correta, mas a segunda (sobre o prejuízo da defesa) está errada, violando o direito ao silêncio.
(D) Incorreta: É obrigação da autoridade judicial informar o acusado de seu direito de permanecer calado e de não responder às perguntas que lhe forem formuladas, conforme o Art. 186 do Código de Processo Penal.
(E) Incorreta: A confissão do acusado não possui valor intrínseco superior às demais provas. No sistema de livre convencimento motivado, todas as provas devem ser avaliadas em conjunto pelo magistrado, sem hierarquia entre elas, conforme o Art. 197 do Código de Processo Penal.