Questão de Criminalística · FGV PC-RN 2021 (nº 92)

O corpo de delito são os vestígios materiais deixados por um crime. O exame de corpo de delito é a perícia que busca analisar esses vestígios para comprovar a existência do crime e suas circunstâncias.

(A) Incorreta: O exame de corpo de delito é medida indispensável nas infrações que deixam vestígios, conforme o Art. 158 do Código de Processo Penal (CPP).
(B) Incorreta: Embora o exame de corpo de delito possa ser direto ou indireto, ele não pode ser suprido pela confissão do acusado nas infrações que deixam vestígios, conforme expressamente previsto no Art. 158 do CPP. Esta é a armadilha da banca, pois a confissão, por si só, não substitui a prova material quando ela existe.
(C) Incorreta: Na falta de perito oficial, o exame será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior na área específica e com habilitação técnica, não por "qualquer pessoa idônea" avaliada apenas pela autoridade policial (Art. 159, § 1º, CPP).
(D) Correta: A legislação processual penal e leis específicas (como a Lei Maria da Penha e a Lei Henry Borel) estabelecem prioridade para a realização do exame de corpo de delito em casos de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência, visando a proteção de grupos vulneráveis (ex: Art. 158-A, § 1º, CPP; Art. 10-A, § 1º, Lei 11.340/2006).
(E) Incorreta: É facultado ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico para as perícias, conforme o Art. 159, § 3º, do CPP.