Questão de Criminalística · FGV PC-RN 2021 (nº 91)

A prova pericial é um meio de prova em que um especialista (o perito) usa seu conhecimento técnico ou científico para analisar fatos e produzir um relatório (laudo pericial) que auxilia o juiz a compreender questões complexas em um processo judicial.

(A) Incorreta: O juiz não está vinculado às conclusões do laudo pericial, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, total ou parcialmente, desde que fundamente sua decisão (princípio do livre convencimento motivado).
(B) Incorreta: O exame de corpo de delito, por sua natureza urgente e essencial para a preservação de vestígios, pode e deve ser realizado a qualquer dia e hora, incluindo fins de semana e feriados, se necessário.
(C) Incorreta: A legislação processual penal não estabelece hierarquia entre peritos baseada em tempo de carreira; todas as opiniões periciais são consideradas e avaliadas pelo juiz, que formará seu convencimento.
(D) Incorreta: Não sendo possível o exame de corpo de delito por desaparecimento dos vestígios, a prova testemunhal ou outras provas indiretas podem suprir a falta, conforme Art. 167 do Código de Processo Penal. Armadilha da banca: A importância do exame de corpo de delito é inegável, mas a lei prevê uma exceção para casos de desaparecimento de vestígios, permitindo que outras provas supram essa lacuna, o que torna a afirmação de "irremediavelmente prejudicada" e "nenhuma outra modalidade de prova poderá suprir-lhe a falta" falsa.
(E) Correta: Em casos de lesões corporais, se o primeiro exame pericial for incompleto, o Art. 168, § 2º e § 3º, do Código de Processo Penal, prevê a realização de exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento das partes interessadas.