Questão de Contabilidade Pública · FGV MPRJ 2025 (nº 78)

O Plano Plurianual (PPA) é o planejamento de médio prazo do governo que define as grandes metas e prioridades para o país, incluindo a redução de desigualdades regionais. Os orçamentos anuais devem ser compatíveis com ele para direcionar os recursos.

(A) Incorreta: Apenas o orçamento fiscal não abrange todas as ferramentas que podem ser usadas para reduzir desigualdades inter-regionais.
(B) Correta: O orçamento fiscal (que financia políticas públicas e investimentos em infraestrutura) e o orçamento de investimento das empresas estatais (que investem em setores como energia e saneamento) são os principais instrumentos para direcionar recursos e projetos de desenvolvimento para regiões específicas, visando reduzir as diferenças entre elas com base nas necessidades da população, conforme as metas do PPA.
(C) Incorreta: O orçamento da seguridade social (previdência, saúde, assistência) foca na proteção social e na redução de desigualdades de renda e acesso a serviços para indivíduos, independentemente da região. Embora tenha um impacto social importante, sua alocação não é diretamente orientada para o desenvolvimento inter-regional com base em critérios populacionais de forma a equilibrar regiões, como fazem os investimentos em infraestrutura ou políticas públicas regionais. A armadilha é confundir a redução de desigualdades sociais com a redução de desigualdades inter-regionais.
(D) Incorreta: O orçamento fiscal é um instrumento fundamental e não pode ser excluído.
(E) Incorreta: O orçamento da seguridade social não se alinha diretamente com o objetivo de reduzir desigualdades inter-regionais sob o critério populacional, como os outros dois orçamentos.