Questão de Contabilidade Pública · FGV MPRJ 2025 (nº 77)

Créditos Adicionais são autorizações de despesa que servem para ajustar o orçamento público durante o ano, permitindo gastar mais do que o previsto inicialmente ou em áreas não contempladas. Existem três tipos principais: Suplementares (para reforçar dotações existentes), Especiais (para despesas novas não previstas) e Extraordinários (para despesas urgentes e imprevistas).

(A) Incorreta: "Iniciais" não são um tipo de crédito adicional; referem-se às dotações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) original.
(B) Incorreta: "Iniciais" não são um tipo de crédito adicional.
(C) Correta: Os recursos liberados por veto, emenda ou rejeição da LOA podem ser usados para Créditos Especiais (se a despesa for nova e não prevista) ou Créditos Suplementares (se a despesa for para reforçar uma dotação já existente). Ambos exigem prévia e específica autorização legislativa, conforme o texto.
(D) Incorreta: Embora "especiais" esteja correto, "extraordinários" não se encaixa no contexto. Créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas (como guerra ou calamidade pública), e não à realocação de recursos decorrente de processos legislativos como veto ou emenda. A armadilha aqui é que "extraordinários" é um tipo de crédito adicional, mas seu propósito não se alinha à origem dos recursos descrita.
(E) Incorreta: Pelo mesmo motivo da alternativa D, "extraordinários" não se aplica ao cenário descrito de recursos liberados por veto, emenda ou rejeição.