Questão de Contabilidade Pública · FGV MPRJ 2025 (nº 76)

O Princípio da Programação estabelece que o orçamento público deve ser mais que uma lista de gastos; ele precisa ser um plano de ação, detalhando os programas de governo, seus objetivos e metas, e como eles se conectam aos planos de longo e médio prazo.

• (A) Correta: Este princípio expressa que o orçamento deve ser estruturado como um programa de trabalho, com objetivos e metas claras, integrando-se aos instrumentos de planejamento como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exatamente como descrito na questão.
• (B) Incorreta: O princípio da anualidade determina que o orçamento deve ser elaborado e executado para um período de tempo definido, geralmente um ano fiscal, e não se refere à sua estrutura como programa ou à integração com outros planos. A menção a "determinado período" na questão pode ser uma armadilha, mas o foco principal é a forma de "programa" e a "integração" dos planos, que é a essência da programação.
• (C) Incorreta: O princípio da exclusividade exige que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não contenha matéria estranha à previsão de receitas e à fixação de despesas, salvo algumas exceções específicas, e não trata da forma programática do orçamento.
• (D) Incorreta: O princípio da discriminação (ou especificação) exige que as receitas e despesas sejam detalhadas, especificando a origem e o destino dos recursos, e não a estrutura do orçamento como um programa de governo.
• (E) Incorreta: O princípio da não vinculação (ou não afetação da receita) proíbe que a receita de impostos seja destinada a despesas específicas, com algumas exceções constitucionais, e não se relaciona com a característica de gestão programática do orçamento.