Questão de Contabilidade · FGV MPRJ 2019 (nº 92)

O princípio da universalidade determina que o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do ente público, independentemente de sua origem ou de quem as executa. Ou seja, se a fundação é pública e integra a administração indireta do estado, seus recursos e gastos devem aparecer no orçamento, mesmo que ela gere receita própria e não dependa 100% do tesouro. O secretário errou ao excluir essas fundações, pois o orçamento é um só e deve ser completo.

• (A) Incorreta: O princípio do equilíbrio trata da compatibilidade entre receitas e despesas (não gastar mais do que arrecada), e não da inclusão de órgãos no orçamento.
• (B) Incorreta: O princípio da exclusividade proíbe que a lei orçamentária contenha matérias estranhas à previsão de receita e fixação de despesa (ex.: não pode incluir regra de direito administrativo), e não tem relação com o caso.
• (C) Incorreta: O princípio da não afetação das receitas impede que receitas específicas sejam vinculadas a despesas específicas (com exceções legais), e não trata de quais entidades devem constar no orçamento.
• (D) Incorreta: O princípio da precedência (ou anterioridade) exige que a lei orçamentária seja aprovada antes do exercício financeiro, e não tem relação com a inclusão de fundações.
• (E) Correta: O princípio da universalidade exige que o orçamento contenha todas as receitas e despesas de todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta (incluindo fundações públicas), mesmo que essas entidades tenham fontes próprias de arrecadação. A armadilha da banca está em você pensar que "não depender do tesouro" isenta a fundação de aparecer no orçamento, mas o que manda é a natureza jurídica pública da entidade, não a origem do dinheiro.