Questão de Contabilidade · FGV MPRJ 2019 (nº 91)

O ciclo orçamentário é o processo que vai da elaboração do orçamento até sua avaliação final. Durante a fase de discussão e aprovação, o Poder Legislativo analisa o projeto enviado pelo Executivo e pode propor alterações. Essas alterações feitas pelos parlamentares no projeto de lei do orçamento, antes da votação, são chamadas de emendas parlamentares — é a forma que o Legislativo tem de ajustar o orçamento proposto, incluindo ou modificando despesas e receitas.

• (A) Incorreta: Créditos adicionais são autorizações de despesa feitas depois da lei orçamentária estar em vigor, para cobrir gastos não previstos ou insuficientes — não são alterações feitas antes da votação.
• (B) Incorreta: Créditos suplementares são um tipo de crédito adicional, usados para reforçar dotações já existentes durante a execução do orçamento, não na fase de discussão do projeto.
• (C) Correta: Emendas são exatamente as propostas de alteração apresentadas pelos parlamentares ao projeto de lei orçamentária durante sua tramitação no Legislativo, antes da votação final.
• (D) Incorreta: Substitutivos são um tipo específico de emenda que substitui integralmente o projeto original por um novo texto — mas o termo genérico e correto para qualquer alteração parlamentar é "emenda".
• (E) Incorreta: Transposições são remanejamentos de recursos entre órgãos ou categorias de programação, que ocorrem durante a execução orçamentária, não na fase de discussão e aprovação.

Armadilha da banca na letra B: O distrator mais tentador é "créditos suplementares", pois muitos alunos confundem "alterar o orçamento" com "suplementar recursos". A pegadinha está no tempo verbal: a questão fala em alterações antes da votação (fase legislativa), enquanto créditos suplementares só existem depois da lei aprovada, durante a execução. Se a questão dissesse "durante a execução", aí sim seria crédito suplementar.