Questão de Contabilidade · FGV MPRJ 2019 (nº 88)

O PPA (Plano Plurianual) é o plano de longo prazo que organiza as metas do governo por quatro anos, mas ele não começa no primeiro ano do mandato: começa no segundo ano do mandato do chefe do Executivo e termina no primeiro ano do mandato seguinte. Isso garante que o novo governante já receba um plano em andamento, criando continuidade administrativa.

• (A) Incorreta: A LOA é, sim, de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo (Presidente, Governador ou Prefeito), que a envia ao Legislativo para aprovação.
• (B) Incorreta: O PPA deve estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras delas decorrentes, incluindo os programas de duração continuada (como saúde e educação). A afirmação está correta, por isso não é o gabarito.
• (C) Incorreta: A LDO é exatamente a ponte entre o PPA (plano de 4 anos) e a LOA (orçamento de 1 ano), definindo as metas e prioridades para o exercício seguinte. Afirmação correta.
• (D) Correta: A pegadinha está na vigência. O PPA dura 4 anos, mas não começa no primeiro exercício do mandato. Ele começa no segundo ano do mandato do chefe do Executivo e vai até o fim do primeiro ano do mandato do sucessor. A banca trocou "segundo" por "primeiro" para confundir quem decora sem entender.
• (E) Incorreta: A LOA compreende o orçamento fiscal (dos poderes da União), o orçamento de investimento das estatais (empresas em que a União detém maioria do capital) e o orçamento da seguridade social (saúde, previdência e assistência). Afirmação correta.