Questão de Administração Pública · FGV MPRJ 2019 (nº 87)

Flexibilização da ação estatal é o conjunto de mecanismos que reduzem o peso do Estado na economia e na sociedade, dando mais espaço para o mercado e para a iniciativa privada. A desregulamentação é justamente a retirada de regras e burocracias que travam a atividade privada, liberando o cidadão e as empresas de amarras legais desnecessárias.

• (A) Incorreta: A definição dada é de publicização (transferência de atividades não exclusivas para organizações sociais), não de privatização, que é a venda de empresas estatais para o setor privado.
• (B) Incorreta: Publicização não tem nada a ver com divulgar em mídia impressa; é a transferência de serviços não exclusivos do Estado para o terceiro setor (OSs), mantendo o financiamento público.
• (C) Incorreta: A definição está parcialmente certa, mas a armadilha está em dizer "serviços essenciais". A terceirização, na reforma do Estado, é para atividades-meio (apoio, como limpeza e vigilância), nunca para atividades-fim (essenciais, como segurança pública e saúde).
• (D) Incorreta: A pegadinha está em "renúncia às funções". Descentralização é a distribuição de competências entre entes (União, estados, municípios) ou para a sociedade, mantendo o Estado responsável; não é renúncia, e a concessão é uma forma de delegação, não de descentralização.
• (E) Correta: Exatamente o conceito de desregulamentação: eliminar normas, regulamentos e procedimentos burocráticos que inibem a iniciativa privada ou restringem liberdades individuais, simplificando o ambiente de negócios.