Questão de Administração Pública · FGV MPRJ 2019 (nº 86)

Conceito-chave: Essa tipologia classifica as políticas pelo impacto que geram: redistributiva transfere recursos/benefícios de um grupo para outro (mudando a distribuição de renda ou poder), enquanto distributiva entrega benefícios ou infraestrutura a todos, sem tirar de ninguém (como obras e serviços universais).

• (A) Incorreta: O sistema previdenciário é redistributivo (transfere renda dos trabalhadores ativos para aposentados/pensionistas), mas a ampliação da energia elétrica é distributiva (expande infraestrutura para todos, sem retirar de um grupo específico), não constitutiva.
• (B) Incorreta: A previdência não é distributiva (ela redistribui renda entre gerações e classes), e a energia elétrica não é regulatória (não cria regras, mas sim entrega um bem/serviço).
• (C) Incorreta: A previdência não é constitutiva (não define regras do jogo político/institucional), e a energia elétrica não é regulatória (é uma política distributiva de infraestrutura).
• (D) Correta: A previdência é redistributiva porque retira contribuições de quem trabalha e transfere para quem se aposenta, alterando a distribuição de renda. A ampliação da energia elétrica é distributiva porque expande um serviço público para a população em geral, sem prejudicar outro grupo.
• (E) Incorreta: A energia elétrica não é regulatória (não impõe normas/restrições), mas sim distributiva — a pegadinha aqui é confundir "gerar energia" com "regular o setor elétrico", que seria uma política regulatória distinta.