Questão de Administração Pública · FGV MPRJ 2019 (nº 84)

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um documento de planejamento de longo prazo (10 anos) que define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional. Ele não é um orçamento (não lista gastos específicos) nem um plano de governo (não é restrito a um mandato), mas sim um norte geral com visão de futuro e diagnóstico crítico da realidade.

• (A) Correta: É exatamente isso: um conjunto de objetivos e linhas de ação amplos, com visão crítica (diagnóstico dos problemas) e prospectiva (projeção para o futuro), sem detalhar cada gasto ou ação operacional.
• (B) Incorreta: A pegadinha clássica! O PNE não é uma proposta de investimentos com detalhamento técnico-financeiro. Isso seria um orçamento-programa ou um plano plurianual (PPA). O PNE define o que fazer (metas), não quanto custa cada coisa.
• (C) Incorreta: Detalhar ações e metas de um período de governo (4 anos) é função do Plano Plurianual (PPA) ou do plano de metas de um prefeito/governador. O PNE dura 10 anos e não se limita a um mandato.
• (D) Incorreta: Essa é a definição de Lei Orçamentária Anual (LOA) – a lei que fixa despesas e autoriza gastos no ano. O PNE não é uma lei de orçamento, é uma lei de planejamento estratégico.
• (E) Incorreta: Essa definição é genérica demais e se aplica a qualquer processo de tomada de decisão (escolher entre alternativas). O PNE é o resultado desse processo (um documento), não o processo em si.