Questão de Organização do Ministério Público · FGV MPMS 2012 (nº 46)

O Colégio de Procuradores de Justiça é o órgão máximo de deliberação colegiada do Ministério Público estadual. A banca cobra a distinção entre o que esse colegiado faz (decidir, eleger, opinar) e o que é atribuição exclusiva de outros órgãos (como o Procurador-Geral ou o Conselho Superior). A pegadinha aqui é que várias alternativas descrevem funções que parecem lógicas, mas que a lei reserva a outro órgão.

• (A) Incorreta: A prerrogativa de opinar sobre matéria de interesse institucional é do Conselho Superior do Ministério Público, não do Colégio de Procuradores.
• (B) Incorreta: O Colégio de Procuradores não elege o Procurador-Geral de Justiça (que é nomeado pelo Governador, a partir de lista tríplice) nem o Corregedor-Geral (eleito pelo próprio Colégio, mas a destituição deste é de competência do Órgão Especial do Colégio, não do plenário).
• (C) Incorreta: Decidir sobre opção, reintegração, reversão, disponibilidade e aproveitamento de membros é atribuição do Conselho Superior do Ministério Público, não do Colégio.
• (D) Correta: É exatamente essa a atribuição do Colégio de Procuradores de Justiça: conceder férias, licenças e afastamentos ao Procurador-Geral de Justiça, ao Corregedor-Geral e ao seu substituto, pois são as autoridades máximas da instituição e, portanto, quem decide sobre seus afastamentos é o colegiado pleno.
• (E) Incorreta: A publicação anual dos valores de subsídios e remunerações é um dever de transparência do Procurador-Geral de Justiça (ou da administração do MP), não uma atribuição deliberativa do Colégio.