Questão de Administrativa · FGV MPMS 2012 (nº 44)

O Colégio de Procuradores de Justiça é o órgão colegiado máximo de deliberação e consulta do Ministério Público estadual. Ele não executa diretamente, mas propõe e opina sobre matérias institucionais, como criação de cargos e alterações na Lei Orgânica, que depois são formalizadas pelo Procurador-Geral de Justiça.

• (A) Incorreta: O Ministério Público é representado judicial e extrajudicialmente pelo Procurador-Geral de Justiça; o Procurador-Geral do Estado representa o Estado (Poder Executivo), não o MP.
• (B) Incorreta: O conflito de atribuições entre membros do mesmo MP é dirimido pelo Procurador-Geral de Justiça (e não pelo Corregedor); o Corregedor só atua em conflitos de caráter correcional ou entre órgãos de execução em casos específicos previstos em lei.
• (C) Incorreta: A instauração de processo disciplinar contra membros é de competência do Procurador-Geral de Justiça (ou do Colégio de Procuradores, conforme o caso); o Corregedor-Geral apenas preside a instrução e propõe a pena, mas não instaura o processo contra membros. Para servidores, a instauração cabe ao Procurador-Geral ou ao órgão competente da administração, não diretamente ao Corregedor.
• (D) Incorreta: O recurso contra arquivamento de inquérito policial (ou peças de informação) é julgado pelo Conselho Superior do Ministério Público, mas isso ocorre quando o arquivamento foi determinado por Promotor de Justiça; quando o arquivamento é decidido pelo Procurador-Geral de Justiça em atribuição originária, o recurso é julgado pelo Colégio de Procuradores de Justiça, não pelo Conselho Superior. A banca inverteu o órgão julgador.
• (E) Correta: Exatamente como afirma o enunciado: compete ao Colégio de Procuradores de Justiça propor ao Procurador-Geral a criação de cargos e serviços auxiliares, modificações na Lei Orgânica e demais providências relacionadas ao desempenho das funções institucionais. A pegadinha aqui é que a banca mistura as funções dos órgãos: o Conselho Superior decide sobre vitaliciamento e promoções; o Corregedor fiscaliza; o Colégio de Procuradores é o órgão de proposição e consulta em matérias institucionais amplas.