Questão de Administrativa · FGV MPMS 2012 (nº 43)

O conceito-chave é que órgãos auxiliares são estruturas de apoio administrativo e funcional ao Ministério Público, que não exercem diretamente a função fiscalizadora/promotora (isso é papel dos Promotores e Procuradores). Eles dão suporte logístico, técnico e operacional. A pegadinha da banca é misturar órgãos de deliberação/administração (como Colégio de Procuradores) ou funções individuais (como Promotores Auxiliares) com os verdadeiros órgãos auxiliares, que são entidades institucionais permanentes de apoio.

(A) Incorreta: O Colégio de Procuradores de Justiça é um órgão de deliberação superior (administrativo/jurisdicional), não de apoio; Coordenadorias e Centrais de Inquérito até são auxiliares, mas a mistura com o Colégio invalida a alternativa.

(B) Incorreta: Promotores Auxiliares e Supervisores são cargos/funções de agentes, não órgãos; Estagiários são pessoas físicas em treinamento, não estrutura institucional.

(C) Correta: As Procuradorias Gerais Adjuntas (divisões administrativas de apoio), as Coordenadorias das Procuradorias (gestão de acervo e distribuição) e os Estagiários (força de trabalho auxiliar prevista em lei) são todos elencados como órgãos auxiliares na Lei Orgânica do MP/MS, pois exercem suporte direto à atividade-fim.

(D) Incorreta: A Secretaria do Gabinete e a Ouvidoria são órgãos de assistência direta e controle social, respectivamente, mas os Grupos Especializados de Atuação Funcional (GAEFs) são forças-tarefa de atuação finalística (não auxiliares), o que torna a lista heterogênea e errada.

(E) Incorreta: A Comissão de Concurso é um órgão temporário de seleção, não permanente; o Centro de Estudos é auxiliar, mas Promotores Auxiliares são cargos, não órgãos. A mistura de categorias diferentes derruba a alternativa.