Questão de Administrativa · FGV MPMS 2012 (nº 42)

O poder disciplinar sobre os membros do Ministério Público (MP) é exercido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelos Corregedores, por meio de mecanismos de fiscalização administrativa (correições, inspeções e visitas). A avocação processual (chamar para si um processo que está com outro órgão) é um instrumento de atuação funcional do MP, não um instrumento de disciplina ou punição. Ou seja, a banca quer que você separe o que é controle administrativo-disciplinar do que é atribuição processual.

• (A) Incorreta: A correição ordinária é uma fiscalização periódica e programada da atividade funcional, sim sujeita ao controle disciplinar.
• (B) Incorreta: A correição extraordinária é uma fiscalização excepcional, motivada por fatos graves, também sujeita ao controle disciplinar.
• (C) Incorreta: As visitas de inspeção são instrumentos de fiscalização in loco, sem caráter punitivo direto, mas fazem parte do regime disciplinar.
• (D) Correta: A avocação processual é a retirada de um processo de um órgão para outro, por motivo de relevância ou urgência, e não é medida disciplinar; é medida de gestão processual.
• (E) Incorreta: A inspeção permanente é o acompanhamento contínuo da atuação funcional, também inserida no regime disciplinar.

Armadilha da banca: O distrator mais tentador é a letra (C), pois o aluno confunde "visita de inspeção" com "visita de cortesia" ou acha que inspeção é só punição. Mas a banca quer que você perceba que toda forma de fiscalização (correição, inspeção, visita) é disciplinar, enquanto a avocação é um poder processual, não um poder de punir.