Questão de Administrativa · FGV MPMS 2012 (nº 41)

Os princípios institucionais do Ministério Público são as regras que garantem a atuação uniforme e independente da instituição. São eles: unidade (todos os promotores integram um só órgão, sob a direção de um só chefe), indivisibilidade (os membros não se vinculam a casos específicos, podendo ser substituídos uns pelos outros) e independência funcional (cada promotor age segundo sua convicção jurídica, sem subordinação hierárquica na análise do caso concreto).

• (A) Incorreta: "exclusividade da ação penal" é uma função (privatividade), não um princípio institucional; além disso, o termo correto é "indivisibilidade", não "divisibilidade".
• (B) Correta: É exatamente a tríade clássica do art. 127, §1º da CF/88: unidade, indivisibilidade e independência funcional — os três são princípios institucionais do MP.
• (C) Incorreta: "executividade" não é princípio institucional; "independência administrativa" é uma garantia da instituição, mas não integra a tríade de princípios institucionais.
• (D) Incorreta: "irredutibilidade vencimental" é uma garantia dos membros (art. 128, §5º, I, "c"), não um princípio institucional.
• (E) Incorreta: "inamovibilidade" é uma garantia do promotor (art. 128, §5º, I, "b"), não um princípio institucional; a pegadinha aqui é confundir garantias individuais com princípios da instituição.