Questão nº 43
Questão de Cirurgia Geral · FGV FHEMIG 2023 (nº 43)
O Testamento Vital (Diretivas Antecipadas de Vontade) tem sido objeto de amplas discussões no campo da Ética Médica e da Bioética, envolvendo a autonomia do paciente bem como a autonomia do médico e suas objeções de consciência.
De acordo com o CFM e com o conhecimento de bioética, assinale a afirmativa correta.
- AO princípio da beneficência consiste na busca pelo bem-estar sem causar danos à saúde física e mental do paciente, baseia-se nos ensinamentos de Hipócrates, estabelecendo que todos os tratamentos devem ser usados para a cura da enfermidade, independente dos efeitos colaterais.
- BNão sendo conhecidas as diretivas antecipadas de vontade do paciente, nem havendo representante designado, familiares disponíveis ou falta de consenso entre estes, o médico deverá empregar todos os meios necessários para a manutenção da vida, quando entender ser esta medida necessária e conveniente.
- CHonrar a autodeterminação da pessoa enferma é dar-lhe a chance de exercer o direito à morte e de contemplar-se com dignidade, quando seu fim está próximo. Diante desse cenário, o ator principal é o paciente, que, no uso da sua liberdade de dispor de seu bem-estar, escolhe a suspensão dos tratamentos que somente prolongam seu sofrimento.
- DO princípio da justiça não prega que todos sejam tratados de modo idêntico, entretanto aqueles que detenham as mesmas necessidades devem receber as mesmas oportunidades, uma vez que a ciência evolui com o escopo de promover a ampliação da qualidade de vida da população e não é correto eleger um grupo para ser o destinatário único dos melhoramentos alcançados. (alternativa correta)
- ENa Ortotanásia é permitido qualquer conduta que procure antecipar ou prolongar o processo natural de morte, seja por meio de um comportamento omissivo comissivo, visando suspender suportes vitais, seja por conduta ativa, com a retirada ou desligamento de equipamentos substitutos de órgãos, ou que controlem suas funções normais, causando colapso do organismo, desencadeando a morte.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O Testamento Vital (ou Diretivas Antecipadas de Vontade - DAV) é um documento onde uma pessoa, enquanto capaz, expressa suas preferências sobre tratamentos médicos futuros, caso venha a ficar impossibilitada de se comunicar ou decidir, garantindo sua autonomia no fim da vida. A Bioética estuda os dilemas morais na saúde, baseada em princípios como autonomia (respeito às escolhas do paciente), beneficência (fazer o bem), não maleficência (não causar mal) e justiça (distribuição equitativa de recursos).
(A) Incorreta: O princípio da beneficência foca em fazer o bem ao paciente, e o da não maleficência em não causar danos. A afirmação mistura os dois e erra ao dizer que tratamentos devem ser usados "independente dos efeitos colaterais". Na verdade, a beneficência e a não maleficência exigem a ponderação entre benefícios e riscos (incluindo efeitos colaterais), evitando tratamentos fúteis ou desproporcionais que causem mais sofrimento do que alívio.
(B) Incorreta: Em situações onde não há DAV ou consenso familiar, o médico deve agir no melhor interesse do paciente, evitando a distanásia (obstinação terapêutica, que é o prolongamento artificial e fútil da vida). Empregar "todos os meios necessários para a manutenção da vida" sem considerar a futilidade ou o sofrimento do paciente pode configurar distanásia, o que é desaconselhado pela bioética e pelo CFM.
(C) Incorreta: (Armadilha da banca!) Esta alternativa é muito tentadora porque aborda a autonomia e a dignidade. O erro está na expressão "direito à morte". Embora o paciente tenha o direito de recusar tratamentos (autonomia), permitindo uma morte natural com dignidade (ortotanásia), a bioética brasileira e o CFM não reconhecem um "direito à morte" no sentido de eutanásia (ação que provoca a morte) ou suicídio assistido. O Testamento Vital permite recusar tratamentos que prolongam o sofrimento, mas não solicitar ações que causem a morte.
(D) Correta: O princípio da justiça na bioética não significa tratar todos de forma idêntica, mas sim de forma equitativa. Isso implica que pessoas com as mesmas necessidades de saúde devem ter as mesmas oportunidades de acesso a tratamentos e avanços médicos. A ciência deve beneficiar a população como um todo, e não apenas um grupo seleto, garantindo uma distribuição justa dos recursos e inovações em saúde.
(E) Incorreta: A Ortotanásia é a permissão para que a morte ocorra naturalmente, sem prolongar artificialmente a vida em casos de doença incurável e terminal, evitando a distanásia. A afirmação está errada ao dizer que a ortotanásia permite "antecipar ou prolongar" a morte. Ortotanásia não antecipa a morte (isso seria eutanásia) e não prolonga a morte (isso seria distanásia). Ela permite a suspensão de tratamentos fúteis, deixando a morte seguir seu curso natural, sem intervenções ativas para causá-la ou prolongá-la.
Fonte: FGV FHEMIG 2023 Cirurgia Geral (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.