Questão de Organização do Ministério Público · FGV Estágio MPRJ 2014 (nº 38)

O conceito-chave é que as vedações aos membros do Ministério Público são exceções à regra da exclusividade, e a lei permite, em situações específicas, o acúmulo com funções de organismos estatais (como comissões de concursos, grupos de trabalho) que sejam ligados à área de atuação da Instituição, desde que não haja conflito. A pegadinha da banca está em confundir essa permissão restrita com a regra geral de proibição de acúmulo de cargos públicos.

• (A) Correta: A lei permite que o membro do MP acumule suas funções com aquelas inerentes a organismos estatais afetos à área de atuação da Instituição, desde que haja compatibilidade e não configure conflito de interesses (ex.: participar de comitê de combate à corrupção).
• (B) Incorreta: É vedado exercer a advocacia no todo, inclusive em causa própria; a lei proíbe qualquer forma de advocacia, seja para si ou para terceiros.
• (C) Incorreta: Para se candidatar, o membro deve se afastar (licenciar-se) até 3 meses antes da eleição, e não 1 ano (a pegadinha troca o prazo constitucional de 3 meses por 1 ano).
• (D) Incorreta: A regra é a dedicação exclusiva; o acúmulo de outra função pública é vedado, salvo uma única exceção: o cargo de magistério (professor), e mesmo assim com compatibilidade de horários, não sendo qualquer função pública.
• (E) Incorreta: É vedado receber honorários sucumbenciais (valores pagos pela parte perdedora), em qualquer hipótese, independentemente do valor; essa verba pertence à Instituição, não ao membro.