Questão de Organização do Ministério Público · FGV Estágio MPRJ 2014 (nº 36)

Inamovibilidade é a garantia que impede a remoção do promotor de seu cargo por vontade de terceiros, mas ela não é absoluta: pode ser excepcionada por interesse público, desde que haja decisão do Conselho Superior do Ministério Público em processo administrativo regular (com ampla defesa). A pegadinha está em pensar que a garantia protege contra tudo ou que o Procurador-Geral pode agir sozinho.

• (A) Incorreta: A inamovibilidade alcança todos os membros do MP, inclusive os não vitalícios (como o promotor que ainda não completou 2 anos de exercício), então o Procurador-Geral não pode removê-lo por simples insatisfação.
• (B) Incorreta: A remoção involuntária não exige processo judicial; ela pode ocorrer por interesse público via processo administrativo no Conselho Superior, e não apenas por decisão judicial.
• (C) Incorreta: A remoção compulsória não pode ser determinada apenas pelo Procurador-Geral, mesmo com autorização do Órgão Especial; quem decide é o Conselho Superior, não o Procurador-Geral.
• (D) Incorreta: A remoção é decidida pelo Conselho Superior, mas não é necessário que o Órgão Especial do Colégio de Procuradores requeira; o interesse público pode ser reconhecido de ofício ou por provocação legítima.
• (E) Correta: É exatamente o que diz a lei: a inamovibilidade pode ser excepcionada pelo interesse público, reconhecido pelo Conselho Superior do Ministério Público, em processo administrativo regular (com contraditório e ampla defesa).