Questão nº 79
Questão de Recursos Humanos · FGV EPE 2024 (nº 79)
A Reforma Trabalhista, instituída pela Lei nº 13.467/2017, trouxe significativas mudanças nas relações de trabalho no Brasil.
Com relação à Reforma Trabalhista, analise as afirmativas a seguir.
I. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte horas semanais.
II. Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não constituem trabalho externo.
III. O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas. (alternativa correta)
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A Reforma Trabalhista, instituída pela Lei nº 13.467/2017, trouxe mudanças significativas na CLT, especialmente no que tange à flexibilização das relações de trabalho e à regulamentação de novas modalidades, como o teletrabalho e alterações no regime de tempo parcial.
(A) Incorreta: A legislação atual (Art. 58-A da CLT) define trabalho em regime de tempo parcial como aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem possibilidade de horas extras, ou não exceda a vinte e seis horas semanais, com possibilidade de até seis horas extras semanais. Vinte horas é um limite inferior ao estabelecido.
(B) Incorreta: A afirmativa I está incorreta, conforme explicado acima.
(C) Incorreta: A afirmativa I está incorreta, conforme explicado acima.
(D) Correta: A afirmativa II está correta, pois reproduz a definição de teletrabalho conforme o Art. 75-B da CLT. A afirmativa III também está correta, pois o § 3º do Art. 75-B da CLT estabelece que o comparecimento ocasional às dependências do empregador para atividades específicas não descaracteriza o teletrabalho.
(E) Incorreta: A afirmativa I está incorreta, conforme explicado acima.
Fonte: FGV EPE 2024 Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.