Questão nº 57
Questão de Administração · FGV EPE 2024 (nº 57)
A EPE planeja contratar uma firma de engenharia para realizar uma reforma em sua sede, no Rio de Janeiro, buscando transformá-la em uma estrutura autossustentável e adequada aos padrões de acessibilidade previstos na legislação.
Em relação à exigência de garantia para a contratação, é correto afirmar que
- Anão é possível a exigência de garantia, tendo em vista a limitação do caráter competitivo da contratação pública.
- Bcaberá à própria empresa contratante escolher entre as modalidades de garantia previstas: caução em dinheiro, seguro-garantia e fiança bancária.
- Ccaberá ao próprio contratado optar por uma das modalidades de garantia: caução em dinheiro e caução em títulos e ações.
- Dpoderá ser exigida, desde que se limite a 1%, caso em que não poderá ser restituída após a execução do contrato.
- Epoderá ser exigida, desde que se limite a 10% em caso de obra de grande vulto, elevados riscos financeiros e complexidade técnica. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Uma garantia contratual em licitações é um valor ou instrumento financeiro que a empresa contratada oferece à administração pública para assegurar o cumprimento do contrato e cobrir possíveis prejuízos.
(A) Incorreta: A exigência de garantia é uma prerrogativa legal da Administração Pública para proteger o interesse público e não limita o caráter competitivo se aplicada nos termos da lei.
(B) Incorreta: A escolha da modalidade de garantia cabe ao contratado, e não à empresa contratante (Administração Pública), que apenas define se haverá garantia e quais modalidades são aceitas.
(C) Incorreta: Embora a escolha da modalidade caiba ao contratado, as modalidades listadas são incompletas. A Lei nº 14.133/2021 prevê caução em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária e títulos de dívida pública.
(D) Incorreta: O limite geral da garantia é de 5%, podendo chegar a 10% em casos específicos, e não 1%. Além disso, a garantia deve ser restituída ao contratado após a execução do contrato, se não houver pendências.
(E) Correta: A Lei nº 14.133/2021 (Art. 96, § 2º) permite que a garantia seja exigida em até 5% do valor inicial do contrato, podendo ser elevada para até 10% em casos de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, com elevados riscos financeiros e complexidade técnica, mediante justificativa.
Fonte: FGV EPE 2024 Analista de Gestão Corporativa - Administração (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.