Questão de Administração · FGV EPE 2024 (nº 39)

O princípio da autotutela é a capacidade que a própria Administração Pública tem de fiscalizar e corrigir seus atos, podendo anulá-los se forem ilegais ou revogá-los se deixarem de ser convenientes ou oportunos para o interesse público.

(A) Incorreta: A publicidade exige que os atos administrativos sejam divulgados, mas não explica o poder de revogar um ato por conveniência.
(B) Incorreta: A impessoalidade garante que a Administração atue sem favorecimentos ou perseguições, mas não é o princípio que fundamenta a revisão de atos por mudança de interesse público.
(C) Correta: A revogação do edital por uma nova situação (tragédia) demonstra a aplicação da autotutela, que permite à Administração rever seus próprios atos quando deixam de ser oportunos ou convenientes para o interesse público.
(D) Incorreta: A segurança jurídica busca proteger a estabilidade das relações e os direitos adquiridos, e embora seja um limite à autotutela, não é o princípio que fundamenta a ação de revogar o edital. A armadilha aqui é confundir o limite com o poder: a segurança jurídica limita o poder de revogar, mas o poder em si é da autotutela.
(E) Incorreta: Sindicância é um procedimento administrativo investigatório, não um princípio que justifique a revogação de um edital.