Questão nº 36
Questão de Administração · FGV EPE 2024 (nº 36)
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de governo que direciona os recursos públicos de acordo com as prioridades estabelecidas pela Administração Pública, estabelecendo despesas e receitas previstas para um exercício. Para o alcance de seus objetivos, a LOA abrange, de forma consolidada, 3 tipos de orçamento: o fiscal, o de seguridade social e o de investimentos.
Acerca dos orçamentos contidos na LOA, analise as afirmativas a seguir:
I. O fiscal compreende as ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social.
II. O que de Investimentos tem entre suas funções a redução das desigualdades inter-regionais, de acordo com o critério populacional.
III. O de Seguridade Social se dedica a coordenar entidades em que a União detenha minoria do capital social votante.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BII, apenas. (alternativa correta)
- CI e II, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o plano de gastos do governo para um ano, dividido em três partes principais: o Orçamento Fiscal, que cuida das despesas e receitas gerais do governo; o Orçamento da Seguridade Social, focado em saúde, previdência e assistência social; e o Orçamento de Investimentos, que se refere às empresas estatais não dependentes.
- (A) Incorreta: A afirmativa I descreve as ações do Orçamento da Seguridade Social, e não do Orçamento Fiscal. O Orçamento Fiscal abrange as demais despesas e receitas da administração pública direta e indireta, excluindo a seguridade social e as empresas estatais não dependentes. A armadilha aqui é a descrição correta das funções da seguridade social, mas atribuída ao orçamento errado.
- (B) Correta: O Orçamento de Investimentos, embora focado nas empresas estatais, é parte integrante do planejamento governamental. A redução de desigualdades regionais é um objetivo constitucional e uma diretriz das políticas públicas, frequentemente alcançada por meio de investimentos em infraestrutura e desenvolvimento, que podem ser realizados por essas empresas e direcionados por critérios como o populacional para promover o equilíbrio regional.
- (C) Incorreta: A afirmativa I está incorreta.
- (D) Incorreta: A afirmativa III está incorreta.
- (E) Incorreta: As afirmativas I e III estão incorretas.
Fonte: FGV EPE 2024 Analista de Gestão Corporativa - Administração (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.