Questão de Administração · FGV EPE 2024 (nº 56)

O Sistema de Registro de Preços (SRP) é como uma "prateleira de preços" que a EPE monta após uma licitação. Durante a vigência da ata, a empresa pode comprar daquele fornecedor sempre que precisar, sem refazer todo o processo licitatório. A regra geral é que a ata dura 12 meses, podendo ser prorrogada por mais 12, mas a EPE não é obrigada a comprar de quem está na ata, e a adesão por outras empresas (o famoso "carona") depende de autorização do órgão gestor.

• (A) Correta: A afirmativa I está correta e é o gabarito: a vigência do registro de preços é de até 12 meses, admitindo-se prorrogação por igual período, conforme a lei geral de licitações (Lei 14.133/2021) e o regulamento da EPE.
• (B) Incorreta: A afirmativa II é falsa, pois o SRP não gera obrigação de contratar para a EPE; a ata é uma mera expectativa de contratação, e a administração pode optar por não comprar ou fazer nova licitação se achar mais vantajoso.
• (C) Incorreta: A afirmativa III é falsa, pois a adesão à ata por outras entidades (públicas ou privadas) exige autorização prévia e anuência do órgão gerenciador (no caso, a EPE), não sendo automática ou independente.
• (D) Incorreta: Incorreta porque tanto a II quanto a III são falsas, como explicado acima.
• (E) Incorreta: Incorreta porque apenas a afirmativa I é verdadeira; as demais contêm erros conceituais sobre o SRP.

Armadilha da banca (no distrator mais tentador, a letra B): A banca tenta fazer você acreditar que o SRP é uma "obrigação de comprar". Na prática, o SRP é uma faculdade da administração: ela registra o preço para ter segurança, mas pode decidir não comprar, comprar menos ou até licitar de novo. Quem cai na pegadinha pensa que "registro" é sinônimo de "contrato garantido", mas o registro é apenas uma reserva de preço, não um compromisso de aquisição.