Questão de Administração · FGV EPE 2024 (nº 56)

O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um método de compra que permite à administração pública registrar preços de produtos ou serviços para futuras aquisições, agilizando o processo e garantindo condições vantajosas. É como ter uma "lista de compras" com preços pré-negociados e fornecedores já selecionados.

• (A) Correta: Conforme o Regulamento de Licitações e Contratos da EPE/2023, a vigência do registro de preços é limitada a 12 meses, com a possibilidade de prorrogação por igual período. Esta é uma característica específica que o regulamento da EPE pode prever, mesmo que a regra geral em outras legislações (como a Lei nº 14.133/2021 ou o Decreto nº 7.892/2013) seja de que a ata de registro de preços não pode ser prorrogada em sua validade, apenas os contratos dela decorrentes. A questão se refere especificamente ao regulamento da EPE.
• (B) Incorreta: A EPE (ou qualquer órgão público) não tem obrigação de contratar os licitantes registrados na ata de preços. A ata gera uma expectativa de contratação, mas a administração mantém a discricionariedade de não realizar a compra se não houver necessidade ou se as condições de mercado se tornarem mais vantajosas. (Pegadinha) Muitos caem na armadilha de pensar que o registro obriga a compra, mas ele apenas possibilita a compra futura.
• (C) Incorreta: A adesão à ata de registro de preços por outras empresas públicas ou subsidiárias (o chamado "carona") não ocorre independentemente de autorização. A entidade gerenciadora da ata (neste caso, a EPE) precisa autorizar expressamente a adesão, e existem limites legais para o número de participantes e o volume que pode ser adquirido por meio de carona.