Questão de Administração · FGV EPE 2024 (nº 37)

Os Princípios Orçamentários são regras e diretrizes que orientam a elaboração, execução e controle do orçamento público, garantindo transparência, eficiência e responsabilidade na gestão dos recursos do governo.

• (F) O Princípio da não afetação prescreve que a lei orçamentária deve conter todas as receitas e despesas do governo.

  • Incorreta: Esta afirmativa descreve o Princípio da Universalidade, que exige que todas as receitas e despesas sejam incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA). O Princípio da Não Afetação (ou Não Vinculação), por outro lado, proíbe a vinculação de receitas de impostos a despesas específicas, com exceções constitucionais (como saúde e educação), para dar flexibilidade ao gestor. A armadilha aqui é a troca de princípios com definições semelhantes, mas distintas.

• (F) O Princípio da universalidade prevê que as receitas e despesas constarão no orçamento pelos seus totais, vedadas as deduções.

  • Incorreta: Esta afirmativa descreve o Princípio do Orçamento Bruto, que determina que receitas e despesas devem ser apresentadas em seus valores integrais, sem qualquer compensação ou dedução. O Princípio da Universalidade exige que todas as receitas e despesas, sem exceção, sejam incluídas no orçamento.

• (V) O Princípio da especificação veda a consignação de dotações globais para o atendimento de despesas.

  • Verdadeira: O Princípio da Especificação (ou Discriminação ou Detalhamento) exige que as receitas e despesas sejam detalhadas na LOA, de forma a permitir o controle e a transparência. Ele proíbe as dotações globais, que são verbas genéricas sem destinação específica clara.

As afirmativas são, respectivamente, F – F – V.

Alternativas:
(A) Incorreta: A sequência correta não é V – V – V.
(B) Incorreta: A sequência correta não é F – V – V.
(C) Incorreta: A sequência correta não é V – F – V.
(D) Incorreta: A sequência correta não é F – F – F.
(E) Correta: A sequência F – F – V corresponde à análise das afirmativas.