Questão de Administração · FGV EPE 2024 (nº 43)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma lei anual que serve como ponte entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, além de orientar a elaboração e execução do orçamento.

(A) Incorreta: A LDO é uma lei anual, ou seja, compreende um período de 1 ano. A descrição de um período de 4 anos, iniciando no segundo ano do mandato do Chefe do Executivo, refere-se ao Plano Plurianual (PPA). A armadilha aqui é confundir a LDO, que é anual, com o PPA, que é plurianual e tem essa duração específica.
(B) Correta: A LDO, conforme a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece as metas e prioridades da administração pública, incluindo as diretrizes da política fiscal, para assegurar a sustentabilidade das contas públicas.
(C) Incorreta: A afirmativa I está incorreta, como explicado anteriormente.
(D) Incorreta: A afirmativa III está incorreta. Na verdade, é o Plano Plurianual (PPA) que orienta a elaboração da LDO, e não o contrário. A LDO, por sua vez, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
(E) Incorreta: As afirmativas I e III estão incorretas.