Questão nº 41
Questão de Administração · FGV EPE 2024 (nº 41)
As técnicas orçamentárias referem-se às características específicas dos orçamentos que asseguram a alocação eficiente dos recursos públicos, alinhando-os com os objetivos governamentais e promovendo efetividade nas políticas públicas.
Com relação às técnicas orçamentárias, assinale a afirmativa correta.
- ANo orçamento tradicional é enfatizado o resultado dos gastos e dos programas de trabalho, ainda que considere apenas os aspectos administrativos e de planejamento.
- BNo orçamento por desempenho, o planejamento começa a ter integração com o orçamento, ainda que isso aumente seus custos de elaboração.
- CNo orçamento programa é priorizado o controle sobre a legalidade e honestidade dos gestores públicos, ainda que essa prática inviabilize a vinculação entre o planejamento e o orçamento.
- DNo orçamento base-zero, as despesas públicas devem ser detalhadas e justificadas anualmente, ainda que isso gere lentidão na elaboração orçamentária. (alternativa correta)
- ENo orçamento participativo, a população interessada atua no controle decisório da alocação dos recursos públicos, ainda que isso impossibilite a participação do Poder Legislativo.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
As técnicas orçamentárias são os diferentes métodos e abordagens para elaborar, executar e controlar o orçamento público, cada uma com um foco específico sobre o que é mais importante: controlar gastos, planejar ações ou alcançar resultados.
- (A) Incorreta: No orçamento tradicional o foco principal é o controle da legalidade dos gastos e a aquisição de insumos, e não o resultado ou os programas de trabalho.
- (B) Incorreta: Embora o orçamento por desempenho comece a olhar para a eficiência, é no orçamento programa que a integração entre planejamento e orçamento se torna central e estruturada por objetivos e resultados.
- (C) Incorreta: No orçamento programa é priorizado o planejamento e a vinculação dos gastos a programas e resultados, e não o controle sobre a legalidade dos gestores (que é foco do orçamento tradicional); a vinculação entre planejamento e orçamento é justamente o objetivo do orçamento programa.
- (D) Correta: No orçamento base-zero, todas as despesas precisam ser justificadas do zero a cada ano, sem considerar o histórico, o que de fato gera um processo mais lento e detalhado de elaboração orçamentária.
- (E) Incorreta: No orçamento participativo, a população de fato atua no controle decisório, mas isso não impossibilita a participação do Poder Legislativo, que mantém seu papel constitucional de aprovar a lei orçamentária.
Fonte: FGV EPE 2024 Analista de Gestão Corporativa - Administração (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.