Questão de Administração · FGV EPE 2024 (nº 53)

Para garantir a independência e a eficácia da auditoria interna, a Lei das Estatais exige que ela se reporte ao órgão de governança mais elevado, responsável pela supervisão geral da empresa, e não à gestão do dia a dia que ela deve auditar. Isso assegura que suas avaliações sobre controles internos e riscos sejam imparciais.

(A) Incorreta: A Assembleia-Geral é o órgão máximo da companhia, composto pelos acionistas, mas se reúne esporadicamente e não tem a função de supervisionar diretamente as operações ou a auditoria interna de forma contínua.
(B) Incorreta: A Diretoria Executiva é responsável pela gestão e operação diária da empresa. Vincular a auditoria interna a ela comprometeria sua independência, pois a auditoria estaria avaliando o próprio órgão ao qual se reporta, gerando conflito de interesses. Armadilha da banca: É tentador pensar que a auditoria deve se reportar à gestão para que suas recomendações sejam implementadas, mas a Lei das Estatais prioriza a independência da auditoria para que ela possa fiscalizar a própria gestão sem pressões.
(C) Incorreta: O Conselho Fiscal tem como função principal fiscalizar os atos dos administradores e as demonstrações financeiras. Embora receba os relatórios da auditoria interna, a Lei das Estatais não o estabelece como seu vínculo hierárquico direto para garantir a abrangência da governança.
(D) Correta: O Conselho de Administração é o órgão de governança responsável pela orientação estratégica e supervisão da gestão. A vinculação da auditoria interna a ele garante sua independência em relação à Diretoria Executiva e assegura que suas constatações sobre controles e riscos sejam levadas diretamente ao órgão máximo de decisão e supervisão da empresa, conforme previsto na Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016, Art. 43, § 1º).
(E) Incorreta: A Gerência de Contabilidade é um departamento operacional da empresa, focado em registros financeiros. Vincular a auditoria interna a esse nível hierárquico comprometeria totalmente sua independência, escopo e autoridade.